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O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sanciona, nesta segunda-feira (13), no Palácio do Planalto, o Projeto de Lei nº 4.932/2024, que restringe o uso de celular e outros aparelhos eletrônicos portáteis em escolas públicas e privadas por todo o país.
A lei vale para a educação infantil, o ensino fundamental e o ensino médio. O texto prevê exceções, permitindo o uso em atividades pedagógicas autorizadas pela escola; em situações de “estado de perigo, de necessidade ou caso de força maior”; e para garantir acessibilidade, inclusão e atender às condições de saúde dos estudantes.