O presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), disse nesta sexta-feira (16) que a intervenção federal na Segurança Pública do Rio de Janeiro impede a votação da reforma da Previdência na próxima semana, como previsto pelo governo. O decreto sobre a intervenção federal deve ser votado pelo Congresso na segunda (19) ou terça-feira (20).
A decisão de intervir na segurança pública do Estado pode afetar a tramitação da Reforma da Previdência porque a Constituição não pode sofrer modificações “na vigência de intervenção federal, de estado de defesa ou de estado de sítio”. Para editar a PEC da Reforma seria necessário suspender a intervenção federal.
Maia disse não saber detalhes sobre a tramitação e ainda estuda o que fazer. O presidente da Câmara diz que o debate da reforma está mantido e que, caso o tema não seja aprovad em fevereiro, vai tirá-lo da pauta.
O deputado do DEM disse ainda que a intervenção é a última opção para restabelecer a ordem no Estado e que, por isso, precisa ser bem executada. Maia diz considerar a ação muito dura e só foi convencido após ouvir o governador do Rio, Luiz Fernando Pezão (MDB). (247)