A deputada federal Maria Arraes (SD-PE) comemora a aprovação na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados do projeto de lei (PL) que autoriza o monitoramento por tornozeleira eletrônica de acusados de violência doméstica.
O texto aprovado altera o art. 22 da Lei Maria da Penha (n° 11.340), de 7 de agosto de 2006, para possibilitar ao juiz submeter o agressor à monitoração eletrônica e conceder à vítima dispositivo de alerta que informe a sua aproximação e permita o acionamento imediato da polícia em caso de ameaça. O objetivo é tornar mais efetivo o cumprimento de medidas protetivas de urgência.
“Essa é mais uma vitória das mulheres e uma resposta necessária aos alarmantes dados que apontam que 30% das mulheres brasileiras já foram vítimas de violência doméstica ou familiar praticada por um homem. Já passou da hora de barrar essa escalada”, enfatiza a parlamentar, cuja atuação em defesa das mulheres tem se destacado na Câmara dos Deputados. “Na semana passada, foi enviado para sanção do presidente Lula outro projeto pelo qual lutamos muito que estabelece o protocolo Não é Não, para proteger mulheres vítimas de assédio e violência em bares, restaurantes e casas noturnas. Passo a passo, avançamos na luta para acabar com todas as formas de violência de gênero”, reforça.
Após aprovação conclusiva na CCJ, o texto sobre a monitoração eletrônica dos agressores seguirá agora direto para o Senado.