Durante a sessão da Câmara de Petrolina desta quinta-feira(28), foi debatido mudanças na lei do som que regula a poluição sonora na cidade. Uma das reclamações foi quanto a exigência da escritura pública para a aquisição do alvará sonoro. Segundo o advogado da Associação dos Comerciantes de Bares e Restaurantes de Petrolina, Paulo Robert Franco, da forma que a lei foi aprovada, é impossível os proprietários de bares em áreas sem a escritura pública, funcionarem dentro da lei.
“Sugiro rever essa questão dos 32 requisitos que a lei exige para a concessão do alvará sonoro. Da forma que está, os comerciantes vão continuar trabalhando clandestinidade”, disse o advogado.
A opinião de Paulo foi reforçada pela vereadora Maria Elena Alencar, PSB que sugere à AMA uma flexibilização na concessão dos alvarás sonoros.
“São pequenos comerciantes que dificilmente poderão cumprir esta exigência da escritura pública e continuarão prejudicados. Muitos dependem deste pequeno comércio para sobreviver. Peço um olhar diferente para esses casos”, disse a vereadora.
O advogado da associação frisa que os estabelecimentos com essa exigência do alvará sonoro está se tornando um pesadelo para os comerciantes de áreas que não possuem essas escrituras públicas.
“Queremos que não exija a escritura pública nas áreas onde não existe.
Não tem como atender a AMA, Ordem Pública. São requisitos inatingíveis”, finalizou Paulo Rubert.
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