O ministro da Fazenda, Guido Mantega, admitiu nesta terça-feira (6) que a meta cheia de superávit primário para este ano, que é a economia feita para pagar juros da dívida pública e tentar manter a trajetória de queda, não deverá ser atingida.
Com isso, o governo utilizará a prerrogativa, já autorizada pelo Congresso Nacional, de abater parte dos investimentos da meta fiscal – que é de R$ 139,8 bilhões em 2012, o equivalente a 3,1% do Produto Interno Bruto (PIB). Esse procedimento já foi adotado pelo governo federal em 2009, na primeira etapa da crise financeira internacional.
“Nós temos uma meta de primário para este ano de 3,1% do PIB. Temos autorização para deduzir desta meta, que seria a meta cheia, o equivalente a investimentos que vamos fazer. Poderíamos deduzir até R$ 42 bilhões [previsão para investimentos em 2012]. Não pretendemos fazer [toda] essa dedução, mas como estamos com a arrecadação mais fraca neste ano, e estamos fazendo grandes desonerações, reduções de tributos, que vão chegar a R$ 45 bilhões, significa uma renúncia de arrecadação”, disse o ministro, em entrevista na saída do ministério.
A informação de que o governo não deverá cumprir a meta de superávit das contas públicas já havia sido dada pelo ministro em entrevista ao jornal “O Estado de S. Paulo”, publicada nesta terça-feira.
Resultados das contas públicas
Os números divulgados pelo Banco Central no fim de outubro já mostravam que dificilmente a “meta cheia” (sem abatimentos dos investimentos) seria cumprida neste ano. No acumulado de janeiro a setembro, de acordo com a autoridade monetária, o superávit primário das contas públicas somou R$ 75,81 bilhões, ou 2,13% do Produto Interno Bruto (PIB).
Contra igual período do ano passado, quando o resultado positivo somou R$ 104,63 bilhões, houve uma queda de 27,5%.Para fechar a conta, o governo teria de economizar R$ 64 bilhões em três meses.
Na última semana, o secretário do Tesouro Nacional, Arno Augustin, admitiu que os estados e municípios não deveriam cumprir sua parte na meta de superávit primário neste ano. Quando isso acontece, teoricamente o governo federal deveria compensar a diferença.
‘Mínimo possível’ de abatimento
Mantega também declarou nesta terça-feira que o abatimento dos investimentos na “meta cheia” de superávit primário neste ano será o “mínimo possível”. “Isso não significa uma afrouxamento das contas públicas. Pelo contrário, continuamos reduzindo o déficit [nominal, que engloba as despesas com juros]. Neste ano, vai ser menor do que no ano passado e vai continuar caindo e a dívida publica continuará caindo. Mesmo tendo uma dedução de uma parte do investimento, continuamos fortalecendo as contas públicas”, concluiu o ministro da Fazenda.
Fonte: G1
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