A Câmara dos Deputados aprovou, na noite desta terça-feira (08), o Projeto de Lei 6212/2023, que cria o Cadastro Nacional de Pedófilos e Predadores Sexuais. A deputada federal Missionária Michele Collins (PP-PE), conhecida pelo seu trabalho em defesa da vida, votou a favor do projeto, que tornará público o nome completo do réu, seu CPF e os crimes cometidos, além dos dados da pena. O PL é de autoria da senadora Margareth Buzetti-PSD/MT.
A parlamentar enfatizou a importância de iniciativas como essa para a segurança e proteção de mulheres, crianças e adolescentes. “Projetos como o PL 6212/2023 são fundamentais para podermos identificar e combater os predadores sexuais. É um passo importante para a transparência e para a sociedade saber quem são aqueles que ameaçam a integridade de nossas crianças. Como defensora das causas que envolvem o bem-estar de mulheres e crianças, reafirmo meu compromisso em lutar por legislações que garantam a proteção e a justiça. A aprovação desse cadastro é um sinal claro de que estamos tomando medidas concretas para preservar a segurança das nossas famílias”, destacou Collins.
Com a aprovação do projeto, a deputada acredita que haverá um aumento na conscientização sobre os crimes sexuais e um maior engajamento da sociedade no combate a esses atos, reforçando a necessidade de um ambiente seguro para todos. A criação do cadastro é vista como uma ferramenta importante para auxiliar as autoridades e a população na identificação de potenciais ameaças.
A iniciativa garante ainda a intimidade e sigilo da vítima, como definido no Código Penal. O PL retorna ao Senado Federal por haver alterações no texto durante a tramitação na Câmara.