O ministro da Educação, Camilo Santana (PT), anunciou na noite desta quinta-feira (30/jan) um reajuste de 6,27% no piso salarial dos professores da educação básica em todo o Brasil, válido para jornadas de 40 horas semanais, que passou de R$ 4.580 para R$ 4.867,77.
“Valorização dos nossos professores! Assinei a Portaria MEC nº 77, de 29 de janeiro de 2025, que define o reajuste de 6,27% para o Piso Salarial Profissional Nacional do magistério público da educação básica“, disse o petista, em suas redes sociais.
“O valor mínimo é de R$ 4.867,77, válido para a rede pública de todo o país, jornada de 40 horas semanais, para o exercício de 2025“, completou o ministro de Estado do governo do Presidente da República Federativa do Brasil, Luiz Inácio Lula da Silva (PT), em sua conta oficial na plataforma social de microblog X:
O reajuste é retroativo a 1º de janeiro, como prevê a Lei do Magistério, de 2008. A cada início de ano, o MEC (Ministério da Educação) define e anuncia qual é o reajuste e o valor do piso para aquele ano. A educação básica é aquela que engloba a creche, a pré-escola e os ensinos fundamental e médio.
Em 2008, durante a segunda gestão Lula, a Lei do Piso Salarial estabeleceu a remuneração mínima nacional para professores da educação básica, mas um levantamento de 2023 indicou que 404 municípios ainda não a respeitavam.
Em 2020, a lei do Fundeb (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação) determinou que 70% dos recursos anuais devem ser usados para o pagamento de profissionais da educação básica.
Na ocasião, apenas deputados ligados ao então presidente Jair Bolsonaro (PL) foram contra a proposta, como Zacharias Calil (DEM-GO), Bia Kicis (PSL-DF), Chris Tonietto (PSL-RJ), Filipe Barros (PSL-PR), Junio Amaral (PSL-MG) e Paulo Martins (PSC-PR).
Contudo, a mudança não solucionou os problemas de remuneração da categoria. Municípios passaram a questionar a “segurança jurídica” da legislação e foi alegado que o cálculo não dá estabilidade. Em 2022, por exemplo, o reajuste foi de 33% e, já em 2024, foi 3,62%.