O ministro das Relações Institucionais, Alexandre Padilha, anunciou esta semana, que o Governo Federal vai pagar uma parcela extra do Fundo de Participação dos Municípios (FPM), principal fonte de receita das prefeituras.
Segundo Padilha, a medida é necessária para compensar a queda no FPM dos meses de julho, agosto e setembro. O repasse será também uma resposta, depois que prefeitos fizeram um protesto no fim de agosto. No Rio Grande do Norte, cerca de 140 dos 167 prefeitos paralisaram as atividades cobrando uma compensação pela queda nos repasses e o aumento na verba.
Em julho e agosto de 2023, os municípios do Rio Grande do Norte receberam, juntos, R$ 647 milhões de FPM. O número é 4,5% menor do que o que foi repassado em julho e agosto de 2022, quando foram repassados R$ 670 milhões para os prefeitos, fora a perda da inflação.
Além do repasse extra de FPM, Padilha afirmou que o Governo Federal decidiu antecipar R$ 10 bilhões para compensar estados e municípios com perdas no ICMS.
Essa quantia seria transferida em 2024, mas o governo decidiu fazer o pagamento já em 2023. Ao todo, a compensação será de R$ 27 bilhões até 2026.
O Rio Grande do Norte está contemplado, dentro do acordo, com R$ 277 milhões. Inicialmente, estava previsto o repasse de R$ 92 milhões este ano e R$ 185 milhões em 2024. Com isso, os R$ 277 milhões devem entrar integralmente este ano.
“Tivemos uma reunião agora com o presidente Lula para discutir com ele o apoio necessário aos municípios brasileiros sobre a queda de arrecadação”, relatou Padilha na saída da residência oficial do Palácio da Alvorada.
“Presidente autorizou antecipar a compensação para 2024, para fazer já este ano. São R$ 10 bilhões”, completou o ministro.
Causa para a perda de receitas
No ano passado, o governo do ex-presidente Jair Bolsonaro sancionou uma lei que classificou como essenciais itens como diesel, gasolina, energia elétrica, comunicações e transporte coletivo.
Com isso, foi fixado um teto para a cobrança de ICMS sobre esses produtos e serviços. O objetivo foi reduzir os preços, em especial os dos combustíveis, em um ano eleitoral.
Como foram obrigados a reduzir as alíquotas, os estados registraram perdas de receitas.