Votações remotas, realizadas durante a pandemia, ajudavam a garantir mais facilmente um quórum mais alto.
No desespero de aprovar a PEC dos Precatórios, ministros do governo pressionaram o presidente da Câmara, deputado Arthur Lira (PP-AL), semana passada, a alterar o ato da Mesa que retomou a votação presencial nas sessões do plenário da Casa. As votações remotas, realizadas durante a pandemia, ajudavam a garantir mais facilmente um quórum mais alto. Agora, cada parlamentar precisa estar na Casa para votações importantes, além de apresentar o cartão de vacinação.
Em reunião semana passada na Câmara, os ministros João Roma (Cidadania) e Ciro Nogueira (Casa Civil) tentaram convencer Lira a voltar atrás, para dar condições de a PEC ser votada. No dia que estava prevista a votação, na última quarta-feira, 50 deputados estavam ausentes do Congresso. Mas o presidente da Câmara não foi convencido pelos ministros, por mais aliado que seja do Palácio do Planalto.
— Não acredito que isso seja correto. Seria uma situação singular alterar, e eu poderia ser acusado de estar fazendo qualquer tipo de proteção para uma matéria de mais dificuldade — disse Lira.
Ele ressaltou ser possível o deputado votar fora do plenário, mas desde que esteja pelo menos em seu gabinete. Não em sua casa ou outro lugar, como ocorria nas votações remotas.
Uma tentativa de mudar agora o sistema de votação — voltando do presencial para o remoto — enfrentará resistência na Casa.
— Seria um casuísmo “brabo” esse. Alterar o modo de votação só para agradar ao governo numa votação não tem cabimento— disse o deputado Hildo Rocha (MDB-MA).
Para o emedebista, o retorno à votação presencial tem funcionado:
— Deu certo a volta dos deputados. Está funcionando bem. É só conferir: ninguém contraiu Covid. Se dez ou20 tivessem contraído, aí tudo bem. Era melhor suspender. Mas não foi o que aconteceu.
O primeiro dia de votações presenciais, na terça passada, teve desrespeito ao novo protocolo imposto pelo presidente da Câmara. Inicialmente, só poderiam entrar na Casa deputados e servidores que comprovassem a imunização contra a Covid-19. O próprio Lira admitiu, contudo, que parlamentares que “optaram por não se vacinar” poderiam trabalhar normalmente. Bolsonaristas que tinham se irritado com a exigência de passa porte sanitário não só compareceram à Câmara como conduziram trabalhos em comissões sem máscara de proteção.