Áureo Cisneiros, Presidente do Sindicato dos policiais civis de Pernambuco (Sinpol) e dirigente do nacional do movimento de policiais antifacismo; Myrella Vitória, estudante de Ciências Políticas na Universidade Federal de Pernambuco; Jonata Bruno, Técnico em Enfermagem da rede Estadual de Pernambuco; e Anna Karla, mestranda em História, Especialista em Gestão Pública e Co-fundadora da Frente Favela Brasil, protocolaram hoje, 14 de maio, no Tribunal Regional Federal da 5° Região, uma Ação Popular que visa suspender a Medida Provisória 966/2020, editada por Jair Bolsonaro.
Ação protocolada
Segundo Áureo Cisneiros, para quem ganhou a eleição com o discurso de acabar com a CORRUPÇÃO, instalar a NOVA POLÍTICA e acabar com a MAMATA, não é nada disso que vem acontecendo, o que se vê é a perpetuação de práticas que antes eram condenadas pelo presidente e sua base.
Bolsonaro publicou hoje uma Medida Provisória (MP 966) que anistia todos os gestores públicos – incluindo ele próprio – que tenham cometido CRIMES com os RECURSOS PÚBLICOS executados durante a pandemia de Covid-19, uma espécie de SALVAGUARDA para os CORRUPTOS. ISSO É UM ESCÂNDALO!!!! Depois não adianta ficar postando Fake News para acusar Governadores e Prefeitos por desvio. BASTA de TANTA HIPOCRISIA!!”
Segundo líderes do movimento, a MP de Bolsonaro, fere os princípios constitucionais previstos no Art. 37, da moralidade, legalidade e impessoalidade, dessa forma, abre espaço para imputação de improbidade administrativa.
Ainda, destacam que no cenário onde o Brasil soma quase 14.000 mortes e mais de 185 mil casos é absurdo que tamanha inconstitucionalidade seja acatada não apenas pelos parlamentares, como também pela justiça brasileira.
Confira a ação nesse link: file:///C:/Users/Usuario/Downloads/ACAO%20POPULAR%20-%20MP%20966.pdf