A matéria que trata da criação de municípios, travada desde 1996 após edição da emenda (15/96), emendada ao artigo 18, parágrafo 4, da CF (Constituição Federal), determinou que seja regulamentada critérios objetivos para que os estados brasileiros se adequem a partir da edição dessa lei federal, com regras mais rígidas para criação dos municípios.
O fato é que sem a aprovação da lei complementar federal, os estados ficam impedidos de legislar sobre a matéria, que se perderam após promulgada a referida emenda constitucional.
O presidente da Câmara dos Deputados- Rodrigo Maia do DEM, promete que o tema emancipação deverá entrar na pauta desta terça 15 de maio.
Para pressionar os políticos várias caravanas emancipalistas já se encontram em Brasília, como por exemplo de Petrolina: duas comissões pleiteiam as emancipações dos distritos de Izacolândia e Rajada. A estimativa segundo os organizadores é que os membros emancipalistas de vários estados brasileiros, somem-se cerca de mais de 3000 mil apoiadores da causa.
Segundo Julio Cesar, representante do movimento Emancipalista em Petrolina, o sentimento é pela aprovação do texto do PLP 137/2015, pelas imposições de regras editadas com objetivo de impedir a farra de criação de municípios.