O procurador do Ministério Público Federal (MPF) Luiz Vicente de Medeiros de Queiroz Neto, abriu inquérito federal para apurar a possibilidade de um possível “descumprimento do piso salarial do piso salarial dos professores da educação básica do Estado de Pernambuco, pelo Governo Estadual, cujos recursos são oriundos do FUNDEB”.
O documento, datado de 9 de setembro, leva em consideração uma série de denúncias feitas pelo sindicato dos professores apontando para o descumprimento do piso nacional, que é fixado por meio de portaria do Ministério da Educação. Ao receber os recursos do Fundeb, os estados devem seguir a regulamentação federal em educação. Em caso de descumprimento, os gestores responsáveis podem responder por improbidade administrativa. (Pernambuco 247)
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