MPPE participa da primeira reunião do CNPG com discussão de assuntos importantes a exemplo da vacinação para as crianças no Brasil
Nesta quarta-feira (26), o procurador-geral de Justiça, Paulo Augusto de Freitas Oliveira, acompanhado do secretário-geral do Ministério Público de Pernambuco (MPPE), Maviael Souza, participou da primeira reunião ordinária do Conselho Nacional de Procuradores Gerais (CNPG), em São Paulo.
Na ocasião, o CNPG aprovou a Nota Técnica que ressalta a obrigatoriedade da imunização contra a Covid-19 para as crianças brasileiras. No documento, houve o fundamento no artigo 14 do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), a obrigatoriedade da imunização contra a covid-19 para crianças entre 5 e 11 anos.
O procurador-geral de Justiça, Paulo Augusto de Freitas Oliveira, após o encontro, orientou os Centros de Apoio Operacional às Promotorias de Justiça (CAO) de Saúde, da Infância e da Educação do MPPE a elaborarem uma orientação geral aos membros e a realizarem campanha de conscientização sobre o assunto. “Enquanto defensores da integridade e da vida dos cidadãos e cidadãs, precisamos tomar medidas com base na Ciência, que ajudem a conter a disseminação das variantes do Covid-19. Nesse sentido, a vacinação é um ponto essencial que não podemos deixar de realizar em todas as pessoas, inclusive nas nossas crianças”, pontuou Paulo Augusto.
