Para evitar propagação do novo coronavírus, o Ministério Público de Pernambuco (MPPE), por meio da Promotoria de Justiça de Cabrobó, recomendou à Polícia Militar, em especial o Destacamento da 2º Companhia Independente de Polícia Militar de Cabrobó, a adoção de todas as providências necessárias para evitar aglomerações de pessoas.
A recomendação segue os protocolos sanitários estabelecidos no Decreto Estadual de Pernambuco Nº 49.017, de 11 de maio de 2020, e no Decreto do Executivo Municipal de Cabrobó Nº 043, de 2 de julho de 2020. Assim, no caso do descumprimento dessas ordens sanitárias, os policiais militares deverão identificar os responsáveis por esses eventos de aglomeração, a fim de que a Polícia Judiciária e o Ministério Público possam encetar o manejo de ação penal pública, especialmente considerando os tipos previstos nos arts. 267 (causar epidemia, mediante a propagação de germes patogênicos) e 268 (infringir determinação do poder público, destinada a impedir introdução ou propagação de doença contagiosa) do Código Penal.
Na hipótese de eventos privados, os agentes do Destacamento da 2º Companhia Independente de Polícia Militar de Cabrobó devem apreender todos os materiais utilizados na aglomeração (sons, carros de som, etc.), respeitados os limites de proteção da garantia da intimidade e inviolabilidade do domicílios, ressalvados os casos de flagrante delito ou desastre, prestação de socorro ou determinação judicial.
O Promotor de Justiça de Cabrobó, Luiz Marcelo da Fonseca Filho, ressaltou também que o Destacamento deve ainda estabelecer um canal de diálogo direto entre a prefeitura e a secretaria de Saúde de Cabrobó para que assim todas as normas sanitárias de enfrentamento a Covid-19 possam ser estruturadas e os órgãos públicos responsáveis pela política de contingenciamento local acionados.
A Recomendação de nº 001/2020 foi publicada na íntegra, no Diário Oficial Eletrônico do MPPE, desta quarta-feira (08/07).
Ascom MP-PE