Flexibilização temporária beneficia pessoas que moram sozinhas e já estão inscritas no Cadastro Único
As 108.434 famílias unipessoais cadastradas no Cadastro Único (CadÚnico) no Recife poderão atualizar seus dados sem a necessidade de entrevista domiciliar. A mudança decorre de uma norma publicada pelo Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome (MDS), que suspende temporariamente essa exigência para atualização cadastral e manutenção de benefícios sociais.
Na capital pernambucana, 46.089 famílias, o equivalente a mais de 42% desse público, já atualizaram seus cadastros entre junho de 2025 e junho de 2026.
A flexibilização vale até julho de 2027 e impede que a ausência da visita domiciliar seja um obstáculo para a atualização do Cadastro Único ou para a continuidade do recebimento de benefícios como o Bolsa Família e o Benefício de Prestação Continuada (BPC).
A obrigatoriedade da entrevista em domicílio havia sido estabelecida pela Lei Federal nº 15.077/2024 para famílias unipessoais, formadas por apenas uma pessoa. Agora, conforme as novas regras do MDS, a exigência fica suspensa temporariamente para atualização cadastral.
A entrevista continua obrigatória para novos pedidos de ingresso no Bolsa Família e para famílias que estejam em averiguação cadastral por apresentarem indícios de irregularidades.
No Recife, a flexibilização já vinha sendo aplicada em razão do estado de emergência decretado após as fortes chuvas que atingiram a cidade. A excepcionalidade está prevista na Instrução Normativa SAGICAD/MDS nº 20/2026 e é respaldada pelo Decreto Municipal nº 39.714/2026 e pelo Decreto Estadual nº 60.542/2026.
Segundo o secretário executivo de Assistência Social do Recife, Joelson Rodrigues, a mudança nacional foi motivada pelas dificuldades que a exigência da visita domiciliar vinha causando para o acesso da população aos programas sociais.
“A mudança recente ocorreu a partir de uma provocação da Defensoria Pública da União. A exigência da visita domiciliar para todas as famílias estava gerando dificuldades de acesso ao direito em todo o Brasil. Diante disso, houve uma flexibilização no momento da exigência.”
“As pessoas que já recebem o Bolsa Família ou o Benefício de Prestação Continuada poderão fazer a atualização cadastral pelos meios habituais, mesmo que sejam famílias unipessoais. A visita domiciliar permanecerá obrigatória apenas para novos cadastros”, complementou.
Atendimento
Durante a vigência da medida, os beneficiários seguem sendo atendidos normalmente na rede municipal. O Recife dispõe de 18 unidades que realizam atendimento do Cadastro Único, sendo 16 Centros de Referência de Assistência Social (CRAS) e duas salas do CRAS instaladas nos Centros Arrecifes da Cidadania, além da Central do Cadastro Único, localizada no bairro de Santo Amaro.
As entrevistas domiciliares continuam sendo realizadas para beneficiários do BPC que apresentem impossibilidade de deslocamento.
A Secretaria de Assistência Social e Combate à Fome informou ainda que tem ampliado as estratégias para reduzir o tempo de espera e ampliar o acesso aos serviços. Entre as medidas adotadas estão a atuação da unidade móvel do Cadastro Único em diversos bairros da cidade, mutirões semanais, equipes volantes para atendimento domiciliar e a contratação de 34 novos agentes sociais, que começarão a atuar em todas as Regiões Político-Administrativas (RPAs) a partir deste mês.
Fonte: DiarioPE.