“A reforma do Imposto de Renda em discussão no Congresso pode trazer uma perda de R$ 41,3 bilhões na arrecadação de 2023, sendo R$ 19,3 bilhões para Estados e municípios. Os cálculos são do Comitê de Secretários de Fazenda dos Estados e do Distrito Federal (Comsefaz)”, aponta reportagem do Valor, em resposta ao pacote aprovado pela Câmara, sob o comando de Arthur Lira (PP-AL).
“Segundo as estimativas, o projeto deve ter um impacto negativo de R$ 22,1 bilhões para a União, de R$ 9,9 bilhões para os Estados e de R$ 9,3 bilhões para os municípios. No caso da União, esse efeito negativo seria compensado pelo fim dos incentivos fiscais do PIS/Cofins, que poderia trazer ganhos de R$ 18,55 bilhões, segundo os cálculos”, aponta a reportagem. “De acordo com o Comsefaz, a redução da alíquota do Imposto de Renda da Pessoa Jurídica (IRPJ) geraria perdas de R$ 55 bilhões. Já no caso do corte da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL), a queda nas receitas seria de R$ 9,8 bilhões. A tributação de dividendos geraria R$ 31,5 bilhões aos cofres públicos.” (247)