Projeto de lei substitutivo que prevê a regulamentação sonora em Petrolina atribuirá a Agência Municipal de Meio Ambiente (AMMA) missão de agilizar o processo de licenciamento de bares e restaurantes do município.
O diretor-presidente da Agência, Gleidson Castro, explica que a partir da aprovação do projeto caberá à Agência fiscalizar e conceder aval aos estabelecimentos, diante do cumprimento das medidas regulatórias para funcionamento. “Será exigido o tratamento acústico, o volume do som emitido, portanto, deve haver a regulamentação com a licença ambiental como o alvará sonoro”, disse.
Com a dificuldade de adequação dos bares e restaurantes proeminente da demora no processo de licenciamento, a Lei Municipal, em consonância com a Constituição Federal facilitará o procedimento junto à AMMA. “No processo de regularização será possível emitir as três licenças de uma só vez, a partir das etapas: prévia, fiscalização e operação, além da autorização sonora, simplificando a autorização, dentro dos limites legais, conseguindo pôr de volta o funcionamento da vida noturna da cidade sem prejudicar a população”.
Três faixas de emissão sonora estão sendo regulamentadas nesse projeto apresentando pelo Legislativo Municipal. “Tem faixas de limites para dar tranquilidade à população”, continua.
Gleidson destaca também que o projeto tem a finalidade duradoura de manter a ordem já que parte de um consenso entre Executivo, Legislativo e Judiciário. “Desde 2011 esse projeto foi gerado e só agora em 2013 eclodiu”.
Agora a pressa deve ser dos proprietários de bares e restaurantes que devem procurar a AMMA para adiantar o processo de licenciamento e alvará. “Não basta a aprovação da lei para liberar a emissão dos sons, é necessário que os bares e restaurantes tenham o documento que permite os shows ao vivo nos ambientes públicos”, reforça a informação.
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