O Fórum Nacional de Secretarias Estaduais do Trabalho produziu, nesta terça-feira, carta endereçada ao presidente Jair Bolsonaro
Nesta terça-feira, enquanto o presidente Jair Bolsonaro visitava Pernambuco, o Fórum Nacional de Secretarias Estaduais do Trabalho, presidido pelo secretário do Trabalho, Emprego e Qualificação, Alberes Lopes, elaborou um documento intitulado “Carta Aberta do Recife ao presidente da República”, criticando a falta de ações e estrutura do Ministério do Trabalho, a ausência de políticas públicas em favor dos trabalhadores brasileiros e a escassez de recursos para as Agências do Trabalho em todas as regiões do País. A reunião do fórum, que antes era apenas em Brasília, ocorreu na capital pernambucana com a presença de vários secretários estaduais e representantes da área trabalhista do Brasil.
A carta foi subscrita por representantes de pastas estaduais e lideranças responsáveis pela área trabalhista de Pernambuco, do Distrito Federal, do Rio Grande do Sul, do Espírito Santos, do Amazonas, do Paraná, de São Paulo, do Rio Grande do Norte e da Paraíba.
Segundo Alberes Lopes, a gestão de Bolsonaro vem sendo marcada pelo sucateamento da área trabalhista. “Aqui, nós discutimos o trabalho no Brasil como um todo e hoje temos várias reivindicações, principalmente após o corte de mais de um bilhão do Ministério do Trabalho. Isso mostra que, apesar da crise instalada com a pandemia, ele não está preocupado com políticas de geração de emprego no Brasil”, frisou Alberes. Já o subsecretário do Trabalho, Emprego e Geração de Renda do Espírito Santo, Osmar Péricles Nascimento, completou: “O trabalho tem sido deixado de lado, tem sido uma área de menos importância e teremos que inaugurar um tempo novo. Não há nenhuma possibilidade de se desenvolver o País se não valorizarmos essa pauta e aqui é o palco mais privilegiado para fazermos isso. Bolsonaro desmarcou a área de trabalho do Brasil”, destacou Osmar.
No documento, redigido durante a reunião, os secretários e outros representantes consideraram que a pandemia na saúde abriu uma crise na geração de empregos. “Em meio a este cenário, o Fonset deixa clara a posição contra o esvaziamento do Ministério do Trabalho, que, depois de extinto em 2019, foi recriado no ano passado e não estruturado, e protestamos contra a falta de recursos de financiamento para o Sistema Nacional de Empregos (SINE) no Brasil, criado para ajudar na recolocação dos trabalhadores no mercado de trabalho e estabelecer políticas públicas locais e regionais para esse público”.
Em outro trecho, a carta descreve: “Este ano, foram disponibilizados apenas R$ 25 milhões para (manutenção e custeio das Agências) de todos os Estados e alguns entes, de acordo com os critérios de distribuição, vão receber menos de R$ 100 mil. O SINE, que antes tinha várias atribuições, entre elas captar de vagas, promover qualificação profissional, realizar feiras de emprego, dar orientação profissional, fomentar o empreendedorismo e a economia solidária, emitir a Carteira de Trabalho e Previdência Social, hoje tem praticamente o papel resumido em dois pontos: intermediar mão de obra e habilitar o Seguro Desemprego. Foi necessário que os governos estaduais tomassem providências e garantissem o mínimo funcionamento das Agências do Trabalho nas regiões e nos municípios. Reiteramos que o Sistema Nacional de Emprego nos Estados e seus respectivos municípios foram mantidos através de recursos próprios dos orçamentos estaduais”.
VEJA A CARTA NA ÍNTEGRA
CARTA ABERTA DO RECIFE AO PRESIDENTE DA REPÚBLICA
Os secretários do Trabalho do Nordeste, Norte, Sul, Sudeste e Centro-Oeste do País, ao lado de nomes que comandam as Agências do Trabalho em todo o Brasil, reunidos no Recife, em Pernambuco, no dia 08 de fevereiro de 2022, posicionam-se, nesta carta, declaradamente contra o corte de pouco mais de um bilhão do Ministério do Trabalho e Previdência Social neste ano, a pasta ministerial mais atingida nos cortes do orçamento federal.
O Fórum Nacional de Secretarias Estaduais do Trabalho defende o fortalecimento do Ministério do Trabalho e lamenta que a gestão federal não tenha sensibilidade para perceber que a pandemia na saúde criou outro abismo, um outro tipo de pandemia, com gente no subemprego, sem poder de compra por causa da alta inflação, das demissões e da falta de qualificação profissional. Temos um imenso desafio de sanar este problema e retomar a economia.
Em meio a este cenário, o Fonset deixa clara a posição contra o esvaziamento do Ministério do Trabalho, que, depois de extinto em 2019, foi recriado no ano passado e não estruturado, e protestamos contra a falta de recursos de financiamento para o Sistema Nacional de Empregos (SINE) no Brasil, criado para ajudar na recolocação dos trabalhadores no mercado de trabalho e estabelecer políticas públicas locais e regionais para esse público. Solicitamos, de forma urgente, a institucionalização de direito e de fato do Ministério do Trabalho e Previdência Social, mediante a publicação de um instrumento legal que defina com clareza quais sejam as suas competências, prerrogativas e ações. Este ano, foram disponibilizados apenas R$ 25 milhões para todos os Estados e alguns municípios, de acordo com os critérios de distribuição, alguns entes vão receber menos de R$ 100 mil.
O SINE, que antes tinha várias atribuições, entre elas captar de vagas, promover qualificação profissional, realizar feiras de emprego, dar orientação profissional, fomentar o empreendedorismo e a economia solidária, emitir a Carteira de Trabalho e Previdência Social, hoje tem praticamente o papel resumido em dois pontos: intermediar mão de obra e habilitar o Seguro Desemprego. Foi necessário que os governos estaduais tomassem providências e garantissem o mínimo funcionamento das Agências do Trabalho nas regiões e nos municípios. Reiteramos que o Sistema Nacional de Emprego nos Estados e seus respectivos municípios foram mantidos através de recursos próprios dos orçamentos estaduais.
Não aceitamos, portanto, que o papel do SINE seja reduzido e minimizado. Tal posição reforça, ainda, o apoio aos trabalhadores mais humildes para que esses possam continuar tendo direito de tirar a Carteira do Trabalho no modelo de papel. Somos, portanto, favoráveis à manutenção da Carteira Digital, mas defendemos o retorno da Carteira do Trabalho de Papel para aqueles que assim quiserem ter seu documento histórico em mãos. Manifestamos a importância da implementação de políticas públicas voltadas para capacitação e qualificação do trabalhador, considerando que ainda persistem milhões de desempregados, desalentados, que não conseguem uma ocupação comum por falta de capacitação profissional. Os recursos disponibilizados pelo Governo Federal para este fim são irrisórios sendo impossível ser efetiva uma ação contínua de qualificação e capacitação profissional como política de Estado.
Ressaltamos, aqui, a importância do SINE e cobramos o repasse de verbas e financiamento para este órgão, criado em 1975, vindo a se tornar um dos maiores serviços públicos de emprego do mundo. Cabe ao SINE, por exemplo, estabelecer um sistema de informações e pesquisas sobre o mercado de trabalho, capaz de subsidiar a execução da política de emprego, em nível local, regional e nacional; constituir informação e orientação ao trabalhador quanto à escolha de emprego, oferecer informações aos empregadores sobre os recursos humanos disponíveis, instituir condições para que o perfil dos trabalhadores (a oferta de mão de obra) atenda às necessidades do setor produtivo (a demanda de mão de obra). Por fim, os secretários estaduais do Trabalho e gestores do SINE que subscrevem este documento, estão prontos para colaborar e dialogar sobre as medidas propostas, bem como ouvir soluções que possam garantir o mínimo de esperança aos trabalhadores e trabalhadoras.
Assinam:
Álberes Haniery Patrício Lopes
Secretário do Trabalho, Emprego e Qualificação de Pernambuco
Ronaldo Nogueira
Secretário do Trabalho, Emprego e Renda do Rio Grande do Sul
Thales Mendes Ferreira
Secretário de Estado do Trabalho do Distrito Federal
Élder Cintra Bastos
Secretário executivo do Trabalho e Empreendedorismo do Amazonas
Osmar Péricles Nascimento
Subsecretário de Estado do Trabalho, Emprego e Geração de Renda do Espírito Santo
Suellen Glinski Rodrigues dos Santos
Chefe de Departamento do Trabalho e Estímulo à Geração de Renda do Paraná
Isadora Braga
Representante da Secretaria do Trabalho e Bem-Estar Social de Roraima
João Rafael Calvo da Silva
Coordenador de Operações de Políticas de Trabalho, Emprego e Renda de São Paulo
Josiane Bezerra Mendes
Representante da Secretaria do Trabalho, da Habitação e Assistência Social do Rio Grande do Norte
Villma Carvalho
Representante da Secretaria de Desenvolvimento Humano da Paraíba