O Sindicato das Empresas de Transportes Rodoviários de Passageiros do Estado de Pernambuco (SERPE) lança nesta segunda-feira (dia 24) a campanha “Diga Não ao Transporte Clandestino”. O objetivo é alertar a população sobre a importância de realizar viagens intermunicipais em empresas legalizados.
Segundo a assessora da presidência do SERPE, Érica Souto, com a proximidade do carnaval, o índice de acidentes nas viagens para o interior aumenta, assim “Viajar por uma empresa habilitada” garante ao passageiro a legalidade, a segurança e a pontualidade do serviço”, explica.
A campanha será dividida em etapas com foco, inicial, nas redes sociais. As ações de conscientização estão previstas para ocorrer também na Semana Santa e durante os festejos juninos, períodos de grande movimentação nas estradas. A ideia também é educar o cidadão como identificar se um veículo intermunicipal (táxi, van, micro-ônibus ou ônibus) está regular.
A campanha, criada pela comunicação do Serpe mostra uma cena na estrada com um passageiro solitário e o slogan “Não corra o risco de terminar sua viagem de carnaval assim. Diga não ao transporte clandestino. A ideia é chamar atenção para a falta de compromisso do transporte irregular e que os planos de viagem podem acabar não se realizando pela irresponsabilidade desse tipo de deslocamento.
O Sindicato estima que Pernambuco tem circulando atualmente inumeros veículos irregulares, transportando passageiros clandestinamente, e também cerca de 20.000 veículos autorizados pela EPTI contrariando a legislação existente e a Concepção Operacional e Tarifária do STCIP/PE. Operando sem itinerário regular, sem tarifa definida e sem transportar gratuitamente idosos e pessoas com deficiência, desta forma os dados apontam para prejuizos irreparáveis ao setor, Érica alerta ainda sobre os riscos dessa ilegalidade. “Por serem clandestinas, essas viagens não tem atenção com pontualidade, trajetos e, o mais importante que é a segurança no transporte de pessoas. Essa ilegalidade coloca centenas de vidas humanas em risco todos dias”.
A falta de fiscalização é um ponto chave do problema nessa concorrência desleal. Ficando evidenciada pelo descumprimento da Lei Estadual nº 14.017, de 2010, que dispõe sobre penalidades pela realização de transporte intermunicipal remunerado não autorizado de passageiros na Região Metropolitana do Recife. Esse tipo de deslocamento está proibido desde 2005, mas não conta com uma açao efetiva de combate pelos órgãos do Governo.