A Comissão Eleitoral Sindical, no uso de suas atribuições conferidas pelo Estatuto Social, vem a público esclarecer aos trabalhadores e trabalhadoras rurais, bem como ao público em geral que recebeu com surpresa a decisão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região através da qual eleição sindical convocada para o dia 03 de junho de 2013 foi suspensa a pedido do encabeçador da Chapa 01 – Sr. José Tenório dos Santos – sob a argumentação de que “o processo eleitoral apresenta irregularidades que pode macular o seu resultado: previsão de urnas itinerantes e locais de votação com períodos de sufrágios diferenciados e em confronto com disposição estatutária”.
Em respeitável despacho, o Exmo. Sr. Dr. Juiz Fábio André de Farias – Desembargador Plantonista resolveu acatar o pedido sob a seguinte argumentação: “No caso concreto, compreendo que o pedido liminar formulado no presente Mandado de Segurança comporta medida de urgência a caracterizar a necessidade de utilização do regime de plantão judiciário. Há risco de perecimento do direito alegado pelo autor, haja vista que a eventual existência de vício no processo eleitoral somente admitiria a correspondente anulação após o trânsito em julgado do processo principal, o que, em razão da dinâmica processual vigente, não ocorreria em um curto espaço de tempo. entendo que a regular representatividade sindical dos Trabalhadores Rurais de Petrolina deve ser resguardada”.
Desta forma, não resta alternativa a esta Comissão Eleitoral senão acatar a referida decisão judicial, aguardar o julgamento do mérito e imediatamente notificar as chapas concorrentes.
Esclarecemos ainda que esta Comissão Eleitoral vem trabalhando incansavelmente para garantir a lisura do processo eleitoral tomando todas as medidas cabíveis, atendendo aos dispositivos estatutários e em diálogo com todas as chapas concorrentes, bem como em diversas reuniões com a diretoria atual que inclusive participou de todas as decisões no tocante ao dia da realização da eleição, a quantidade de urnas e os seus respectivos locais de votação.
Petrolina, 03 de junho de 2013.
Atenciosamente,
Cleiton Alves de Medeiros
Comissão Eleitoral
Josenilson Pereira da Silva
Comissão Eleitoral
Rosimar Lopes de Andrade
Comissão Eleitoral
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