Prefeito de Araripina Raimundo Pimentel (PSL) esclarece nomeação de filha para secretaria de educação do município.
Nepotismo: MPPE dar prazo para Raimundo Pimentel demitir parentes em Araripina
Confira o conteúdo da nota:
Caro Banana,
Inicialmente é preciso esclarecer que em várias decisões do Supremo Tribunal Federal com base na súmula vinculante que trata do tema do nepotismo na administração pública, ficou estabelecido que os cargos de Secretário Municipal são de natureza política, e portanto reconhece a legitimidade da nomeação de qualquer pessoa a critério do Prefeito, por conta do grau de confiança inerente à função. Com base nessas decisões a Suprema Corte está pacificado que o enunciado sobre nepotismo não se aplica a esse tipo de situação, desde que obviamente seja comprovado a capacidade técnica do ocupante.
Portanto, amparado pelo STF em decisão amplamente conhecida e respeitando os requisitos técnicos que Larissa Muniz Falcão preenche com sua vasta experiência de médica formada pela Universidade de Pernambuco – UPE, com oito anos de experiência em pediatria, além de ser mestre em Desenvolvimento Infantil pela University of Stirling, na Escócia, e mestre em Genética, Ambiente e Desenvolvimento pelo Departamento de Neurociência da King’s College London, na Inglaterra, entendo que ela tem total capacidade técnica e administrativa para exercer as funções de secretária municipal de Educação.
Vale destacar o excelente trabalho realizado pela professora Possídia Carvalho durante os dois anos que esteve à frente da pasta e que agora segue para a Presidência da Autarquia Educacional do Araripe – Aeda, onde dará continuidade aos ótimos resultados alcançados pela professora Rosa Maria dos Reis e Arruda que se aposenta após décadas de dedicação à educação superior em Araripina.
Desde o início da nossa administração, as escolhas que temos feito foram e serão sempre baseadas em critérios técnicos e não familiares, como em um passado não tão distante. Portanto, estamos tranquilos e conscientes que as mudanças de pessoal trarão o resultado mais importante que é o progresso da educação municipal e a aprendizagem dos mais de 13 mil alunos da rede pública de ensino.
Raimundo Pimentel – Prefeito de Araripina