A Agência Municipal do Meio Ambiente (AMMA), vem por meio desta nota, esclarecer que as informações fornecidas pela COMPESA não condizem com a realidade. Assim, cabe ressaltar que a multa imputada ao órgão seguiu as determinações legais previstas, descreveu de forma clara o ato infracional cometido, bem como especificou o crime ambiental cometido pela COMPESA.
Outrossim, causa-nos estranheza a atitude da empresa em desconhecer os danos causados ao meio ambiente e a saúde da população de Petrolina na prática reiterada de lançamento de efluentes (esgoto) diretamente no Rio sem o devido tratamento.
A pratica mencionada acima, representa ato infracional descrito na Lei Federal nº 9.605/98 cabendo a esta agência autuar a COMPESA. Fato que ocorreu no dia 12 de maio de 2013 sendo entregue a notificação na sede da empresa, no município de Petrolina.
Ressalte-se que, esta ação em específico, se refere ao trecho que fica na Orla II do município (nas imediações entre o Quality Hotel e o Barretus).
Vale salientar ainda que, a AMMA tem poder legalmente constituído para fiscalizar toda e qualquer ação que venha a ser danosa ao meio ambiente na área de Petrolina. Portanto, a instituição tem todo o respaldo necessário para a aplicação desta multa. Além disso, o órgão tem o seu trabalho acompanhado de perto pelo Ministério Público de Pernambuco, Ministério Público Federal e o IBAMA, que atuam em suas jurisdições e desenvolvem ações de proteção ao Meio Ambiente.
Este ato infrancional entregue à Compesa, inclusive, atende a um ofício da Procuradoria da República, referente ao inquerito civil de número 1.26.001.000210/2013-59, instaurado para apurar notícia de eventual dano ambiental provocado pela Compesa, “consistente na poluição causada pelo derramamento de esgoto sem tratamento no Rio São Francisco, conforme constatação verificada no processo administrativo numero 02019.000108/2012-71, instaurado pelo Ibama”.
No uso de suas prerrogativas legais, a AMMA vai continuar fiscalizando todo e qualquer empreendimento que possa vir a causar danos ambientais, cumprindo desta forma com uma de suas missões e atendendo os anseios da sociedade.
Ascom AMMA
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