PE247 – Mesmo com o julgamento da Ação Penal 470 chegando ao fim esquema do bicheiro Carlinhos Cachoeira continua dando o que falar. Uma auditoria da Controladoria Geral da União (CGU), realizada em julho deste ano, aponta irregularidades da ordem de R$ 76 milhões na sobras do lote 6 da Transposição do Rio São Francisco, sob os cuidados da Delta Construções.
Segundo matéria publicada ontem (21) pelo Jornal Estado de São Paulo, a CGU já teria determinada abertura de sindicância para investigar os servidores responsáveis pelas irregularidades e a revisão dos projetos. O relatório da auditoria informa que a obra teria ficado mais cara em função do superfaturamento, pagamentos sem cobertura contratual e planilhas superestimadas que deveriam ser elaboradas pelo Ministério da Integração Nacional mas que teriam sido montadas pela Delta. Segundo a publicação, o trecho em questão, com 39 quilômetros, localizado em Mauriti (CE) está abandonado.
De acordo com o Ministério, a solicitação para realizar a auditoria teria partido do próprio órgão e que já teriam sido adotados procedimentos para a constatação das irregularidades.
Confira a íntegra da nota divulgada pelo Ministério da Integração Nacional sobre o assunto:
Em relação à matéria “CGU vê sobrepreço da Delta em obras no São Francisco”, publicada em 21/10 em O Estado de S. Paulo, o Ministério da Integração Nacional destaca ter sido sua a iniciativa de solicitar auditoria compartilhada da Controladoria-Geral da União (CGU) em trechos do Projeto de Integração do Rio São Francisco, dentro de uma política de transparência, de zelo com o dinheiro público e visando, sobretudo, o avanço da obra, que vai beneficiar 12 milhões de pessoas no Nordeste.
Durante dois meses, a equipe formada por dois servidores do Ministério da Integração e dois servidores da CGU, avaliou os serviços contratados, no ano de 2008, com o consórcio formado, entre outras empresas, pela construtora Delta.
Dos números apontados na reportagem, é importante notar que a maior parte do prejuízo em potencial, no valor de R$ 63,1 milhões, foi evitada pelo próprio Ministério da Integração Nacional, que negou pedido de termo aditivo solicitado pela empresa e optou por não renovar o contrato, que foi rescindido em agosto deste ano.
Quanto às supostas irregularidades classificadas no relatório como efetivadas, as quais podem somar R$ 13,6 milhões (5% de um contrato de mais de R$ 265 milhões), o Ministério da Integração informa que estão em curso processos investigativos para comprovação dos fatos, o que vem sendo feito com respeito ao devido processo legal.
Neste sentido, acaso confirmadas as irregularidades, por intermédio de análises técnica e jurídica, além da aplicação de penalidades pela paralisação da obra e pela suposta deficiência na fiscalização, eventuais falhas e imperfeições neste trecho da obra serão devidamente.
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