Medida, que está em vigor desde 1º de janeiro, é voltada para famílias de baixa renda
Desde 1º de janeiro de 2026, começou a valer em todo o país o desconto social na fatura de energia elétrica.
A medida amplia o alcance dos programas tarifários e passa a contemplar, além da Tarifa Social de Energia Elétrica (TSEE), famílias inscritas no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico) com renda acima de meio salário-mínimo e até um salário-mínimo por pessoa, no consumo mensal de até 120 kWh.
A expectativa da Neoenergia Pernambuco é alcançar até 78 mil famílias no estado com o benefício.
Entenda o desconto
No novo desconto, a redução aplicada é de 10,58% para os primeiros 120kWh. Neste caso, quem consumir a mais, vai pagar a diferença com o valor sem desconto.
A concessão ocorre automaticamente para quem está com os dados atualizados.
A Tarifa Social permanece garantindo gratuidade nos primeiros 80 kWh consumidos no mês para núcleos familiares com renda de até meio salário-mínimo por pessoa, além de idosos e pessoas com deficiência atendidos pelo Benefício de Prestação Continuada (BPC), indígenas e quilombolas inscritos no CadÚnico.
A inclusão no novo benefício depende da titularidade da fatura estar no nome de um integrante do grupo familiar cadastrado. A mesma regra passou a valer também para quem já recebe a Tarifa Social. Antes, era possível manter o benefício mesmo quando o titular não coincidia com o beneficiário cadastrado.
Outra exigência é a compatibilidade do endereço informado no cadastro social com o registro da distribuidora, medida adotada para reduzir inconsistências e evitar pagamentos indevidos.
“É importante confirmar se a conta está no nome de alguém da família cadastrada e se o endereço está atualizado. Isso evita bloqueios e garante a aplicação correta do desconto. Caso seja necessário ajustar a titularidade, o procedimento pode ser feito com a apresentação de um comprovante de residência ou contrato de aluguel e um documento oficial com foto, pelos canais digitais da Neoenergia Pernambuco ou em uma loja de atendimento”, afirmou o gerente comercial da Neoenergia Pernambuco, Adriano Barros.
Atualmente, cerca de 1,3 milhão de unidades consumidoras estão vinculadas à Tarifa Social em Pernambuco.
Confira os critérios de participação
Tarifa Social
- Famílias do CadÚnico com renda mensal de até meio salário-mínimo por pessoa, inclusive famílias indígenas ou quilombolas.
- Idosos e pessoas com deficiência que recebem o BPC;
- Famílias cadastradas no CadÚnico que vivem em sistemas isolados, sem ligação ao Sistema Interligado Nacional.
Desconto Social
- Famílias do CadÚnico com renda mensal acima de meio salário mínimo e até um salário mínimo por pessoa, inclusive famílias indígenas ou quilombolas.
- Famílias cadastradas no CadÚnico que vivem em sistemas isolados, sem ligação ao Sistema Interligado Nacional.
É importante ressaltar que, para a concessão do benefício, o titular da Unidade Consumidora (UC) deve, obrigatoriamente, fazer parte do grupo familiar cadastrado no CRAS.
Além disso, o endereço da UC deve coincidir com aquele informado no cadastro do CRAS ou, no caso de beneficiários do BPC/LOAS, com o endereço registrado na agência do INSS.
É fundamental, ainda, que o cadastro no CRAS esteja atualizado, com a última atualização realizada nos últimos dois anos.
Fonte: FolhaPE.