Inicialmente, havia a previsão de um órgão regulador no PL, mas relator retirou previsão para diminuir a resistência da Câmara ao texto
A Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) apresentou nesse sábado (13) uma proposta para a criação de um órgão regulador responsável por supervisionar a implementação das regras protegidas no Projeto de Lei das Fake News, caso o mesmo seja aprovado. O ofício foi encaminhado ao deputado Orlando Silva (PCdoB-SP), que é o relator do projeto, segundo reportagem do Metrópoles.
Conforme a proposta, seria estabelecer um Conselho de Políticas Digitais (CDP), cuja função seria analisar os dados provenientes do relatório de risco sistêmico e transmissão periodicamente fornecidos pelas plataformas digitais. Nesses relatórios, as grandes empresas de tecnologia deveriam fornecer informações sobre suas estratégias para reduzir a disseminação de conteúdos ilegais. Com base nessas informações, o conselho teria o poder de aplicar multas.
O conselho seria composto por representantes indicados pelos três poderes, bem como por representantes da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade), da Agência Nacional de Proteção de Dados (ANPD) e da OAB nacional.
Inicialmente, o projeto de lei anterior à criação de um órgão regulador, mas essa proposta foi retirada por Orlando Silva a fim de reduzir a resistência dos parlamentares em relação ao texto. Para a oposição, a implementação de um sistema regulatório poderia resultar em censura e interferência governamental.
