Os advogados do ex-presidente Lula Cristiano Zanin Martins, Valeska Teixeira Zanin Martins e Geoffrey Robertson, especialista em direitos humanos, afirmam nesta segunda-feira 28, em nota, que “o Comitê de Direitos Humanos da ONU informou ter registrado a carta de atualização do Comunicado feito ao órgão pelo ex-Presidente Luiz Inacio Lula da Silva em 28/7/2016”.
O Comitê da ONU também estendeu por um mês o prazo ao governo de Michel Temer, agora até 27 de janeiro de 2017, para os esclarecimentos que haviam sido pedidos em outubro: ‘informações ou observações relevantes à questão da admissibilidade da comunicação’, em relação ao recurso apresentado pela defesa de Lula nas Nações Unidas.
Na peça protocolada em Genebra em julho, a defesa de Lula denuncia que “foram listadas violações ao Pacto de Direitos Políticos e Civis, adotado pela ONU, praticadas pelo juiz Sergio Moro e pelos procuradores da Operação Lava-Jato contra Lula”. Na nota de hoje, os advogados destacam que “o recebimento desse novo comunicado da ONU coincide com as primeiras audiências realizadas na 13ª Vara Federal Criminal de Curitiba, que bem ilustraram a ausência de imparcialidade na condução do julgamento de Lula” por parte de Moro.
Leia a íntegra da nota:
O Comitê de Direitos Humanos da ONU informou ter registrado a carta de atualização do Comunicado feito ao órgão pelo ex-Presidente Luiz Inacio Lula da Silva em 28/7/2016. Na condição de advogados de Lula, juntamente com o especialista em direitos humanos Geoffrey Robertson, fomos também informados do novo prazo dado ao governo brasileiro – 27/01/2017 – para os esclarecimentos pedidos.
O recebimento desse novo comunicado da ONU coincide com as primeiras audiências realizadas na 13ª Vara Federal Criminal de Curitiba, que bem ilustraram a ausência de imparcialidade na condução do julgamento de Lula, como assegura o Pacto de Direitos Civis e Políticos da ONU, confirmado pelo Brasil em 1992. O juiz Sergio Moro revelou profundo desprezo pela atuação dos defensores do ex-Presidente nesses atos, evidenciando suas posições preconcebidas sobre o caso.
Embora as 11 testemunhas de acusação ouvidas tenham afastado qualquer participação de Lula no recebimento de vantagens indevidas e em relação a qualquer relação entre o ex-Presidente e o triplex do Guaruja, Moro afirmou que a defesa era “retórica” e desprovida de argumentos.
Cristiano Zanin Martins e Valeska Teixeira Zanin Martins (247)
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