Ordem para entregar passaportes é tentativa de intimidar réus, diz Dirceu

O ex-ministro da Casa Civil José Dirceu, culpado por corrupção ativa e formação de quadrilha no julgamento do mensalão, criticou nesta quinta-feira (8) a decisão do relator do processo, Joaquim Barbosa, de recolher os passaportes dos 25 réus condenados no mensalão. Em nota divulgada em seu blog, Dirceu classificou a determinação de “puro populismo jurídico e uma séria violação aos direitos dos réus”, dizendo que o julgamento não acabou e que cabem recursos.

No texto, o ex-ministro também diz que a decisão é exagerada, já que “todos os réus estão presentes por meio de seus advogados legalmente constituídos e em nenhum momento obstruíram ou deixaram de atender as exigências legais”.

Ao final, disse que trata-se de “tentativa de intimidar os réus, cercear o direito de defesa e expor os demais ministros ao clamor popular instigado, via holofotes de certa mídia, nestes quase quatro meses de julgamento”.

Dirceu disse que acatará a decisão e divulgou também nota de seu advogado, José Luis de Oliveira Lima, informando que o passaporte seria entregue ainda nesta quinta.

A crítica sucede à ordem para recolhimento dos documentos pelo STF após pedido da Procuradoria-Geral da República. Nos últimos meses, jornais noticiaram que o ex-deputado Romeu Queiroz passou férias no Caribe após a condenação e que o ex-diretor do Banco do Brasil, Henrique Pizzolato, também ficou fora do país em meio ao julgamento. Ambos já retornaram.

Nesta quinta, Barbosa enviou lista com os nomes dos 25 réus ao Ministério da Justiça para que a Polícia Federal impeça qualquer deles de deixar o país.

Na decisão sobre a entrega dos passaportes, Barbosa diz a retenção dos documentos é medida “imperativa, tendo em vista o estágio avançado das deliberações condenatórias de mérito já tomadas nesta ação penal pelo órgão máximo do poder Judiciário do país”. Sem citar Queiroz e Pizzolato, disse que alguns condenados não adotaram “comportamento” compatível com a condição de réus.

“Alguns dos acusados vêm adotando comportamento incompatível com a condição de réus condenados e com o respeito que deveriam demonstrar para com o órgão jurisdicional perante o qual respondem por acusações de rara gravidade”, afirmou o relator.

Dirceu também criticou os argumentos do relator para decisão. “Os argumentos cerceiam a liberdade de expressão e são uma tentativa de constranger e censurar, como se os réus não pudessem se defender e, mesmo condenados, continuarem a luta pela revisão de suas sentenças”, afirmou na nota.

Leia a íntegra da nota de José Dirceu sobre a entrega de passaporte:

“A decisão do relator Joaquim Barbosa de apreender os passaportes dos réus da Ação Penal 470 é puro populismo jurídico e uma séria violação aos direitos dos réus ainda não condenados, uma vez que o julgamento não acabou e a sentença não transitou em julgado. Cabem recursos mesmo após a publicação do acórdão. Mostra-se também exagerada porque todos os réus estão presentes por meio de seus advogados legalmente constituídos e em nenhum momento obstruíram ou deixaram de atender as exigências legais.

Mas o mais grave são os argumentos para tal decisão, alegando que os réus adotaram comportamento incompatível e desrespeitoso com o Supremo. O ministro sustenta o pedido de recolhimento dos passaportes porque dois réus – antes de serem condenados – viajaram para o exterior e voltaram normalmente. Afirmou ainda em seu despacho que alguns réus “deram a impressão de serem pessoas fora do alcance da lei” com atitudes que afrontariam o Supremo Tribunal Federal.

Ou seja, os argumentos cerceiam a liberdade de expressão e são uma tentativa de constranger e censurar, como se os réus não pudessem se defender e, mesmo condenados, continuarem a luta pela revisão de suas sentenças.

É importante ressaltar que eu nunca me manifestei sobre o mérito dos votos dos ministros ou sobre a legitimidade e o respeito à corte. Sempre respeitei as decisões do Supremo Tribunal Federal, uma vez que lutei pela nossa democracia, mesmo com risco à minha própria vida.

Nada vai me impedir de me defender em todos os foros jurídicos e instituições políticas. Mesmo condenado e apenado, não abro mão de meus direitos e garantias individuais – do direito de me expressar e contraditar o julgamento e minha condenação.

Nenhum ministro encarna o Poder Judiciário – não estamos no absolutismo real. Nenhum ministro encarna a nação ou o povo – não estamos numa ditadura. Mesmo acatando a decisão, tenho o direito de me expressar diante de uma tentativa de intimidar os réus, cercear o direito de defesa e expor os demais ministros ao clamor popular instigado, via holofotes de certa mídia, nestes quase quatro meses de julgamento.

José Dirceu Oliveira e Silva”

Abaixo, a íntegra da nota do advogado de Dirceu, José Luis de Oliveira Lima

“Decisões judiciais devem ser respeitadas e cumpridas, mas isso não quer dizer que não podem ser contestadas, quer pelo acusado, quer pela defesa técnica. Criticar uma decisão, não significa desrespeitar o Poder Judiciário. Vivemos em um país livre, numa democracia, onde a liberdade de expressão é a regra e faz parte do Estado Democrático de Direito. O passaporte do meu cliente será entregue hoje.”