O titular da secretaria municipal da Ordem Publica, Ney Siqueira, vem trabalhando para que os proprietários de bares e restaurantes de Petrolina possam voltar a oferecer musica ao vivo em seus estabelecimentos desde que haja uma requalificação no alvará de funcionamento desses serviços.
Desde o começo do ano que empreendedores do setor lutam para voltar a trabalhar com música ao vivo, mas ao descumprirem a legislação que organiza o setor no tocante liberação de licença para oferecer musica em seus estabelecimentos, não poderão voltar com o serviço. Vale lembrar que os proprietários tiveram cerca de dois anos para cumprir as regras e terem direito a este licenciamento.
A promotoria do Meio Ambiente em Petrolina ao ver que o setor não estava sendo conivente com a lei, entrou com uma ação na justiça, determinado que o município fiscalizasse os descumprimentos legais. A ação foi julgada há poucos dias, procedente quase dois anos depois de tramitando na justiça. Agora o segmento terá que fazer as mudanças para cumprir a lei.
“Em todo esse processo coube à Prefeitura apenas fiscalizar as determinações judiciais. Demos um prazo inicial de seis meses para que todos se organizassem quando criamos a AMMA, mas não se cumpriu. Estamos inspecionando todos os locais da cidade e do interior que oferecem som ao vivo em bares e restaurantes, para observar se já dispõem da licença para oferecer a música, dentro dos critérios legais. Caso não tenha vamos ter que autuar”, disse Ney.
O descumprimento poder além de gerar uma multa de R$ 5 mil, também levar ao fechamento do estabelecimento. “O descumprimento pode ocorrer o fechamento temporário e numa reincidência, o fechamento definitivo”, frisou Ney Siqueira que acrescentou inclusive que já houve descumprimento das normas determinadas pela justiça onde os fiscais da secretaria encontraram estabelecimento utilizando o som sem a requalificação para seu funcionamento.
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