Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) será tema de pesquisa promovida, ao longo do mês de janeiro de 2021, pela Rede Nacional de Ouvidorias. Definida na última semana, durante a 3a Assembleia Geral da Rede, a iniciativa visa detectar os principais aspectos da legislação federal, para que sejam devidamente mapeados e estruturados em uma série de ações de divulgação. A realização da atividade foi sugerida pelo Grupo de Trabalho (GT) da LGPD, coordenado pela secretária da Controladoria-Geral do Estado (SCGE) e ouvidora-geral do Estado de Pernambuco, Érika Lacet.
“Com a enquete concluída até o dia 31 de janeiro, teremos condições de validar os processos considerados mais críticos na visão dos ouvidores da Rede e organizar a melhor estratégia de disseminação em resposta aos mesmos. O resultado do trabalho dará subsídio para a produção de uma resolução ou manual de boas práticas”, destacou Érika.
Ainda de acordo com ela, também faz parte da proposta do GT a realização de uma série de lives que possam massificar o tema e dirimir possíveis dúvidas de como a LGPD deve funcionar na prática diária da ouvidoria. “Em Pernambuco, a OGE será o canal de comunicação com a sociedade para o atendimento das demandas referentes a lei”, ressaltou, lembrando que o Governo do Estado foi o primeiro ente federativo a estabelecer, oficialmente, parâmetros para o cumprimento da legislação no Brasil.
Conduzida pelo ouvidor adjunto da Ouvidoria-Geral da União (OGU), Fábio do Valle, a 3a Assembleia Geral da Rede, realizada de forma virtual, via plataforma Teams, foi marcada, ainda, pela abordagem de outros temas, como articulação legislativa, Plano Operacional 2020-2021 e concursos.
ESTRUTURA – Prevista pelo Decreto no 9.492/2018, a Rede Nacional de Ouvidorias tem a finalidade de integrar as ações de simplificação desenvolvidas pelas unidades de ouvidoria dos poderes da União, dos estados, do Distrito Federal e dos municípios, sob coordenação da Ouvidoria-Geral da União (OGU). A adesão é voluntária e garante aos órgãos ou entidades o uso gratuito do Sistema Nacional Informatizado de Ouvidorias (e-Ouv), a promoção de ações de capacitação para agentes públicos em matéria de ouvidoria e simplificação de serviços.