A Prefeitura de Petrolina, através da Ouvidoria do Município, atua como canal para recebimento de opiniões, sugestões, críticas, reclamações e denúncias dos públicos de interesse do Programa Minha Casa, Minha vida. O acesso pode ser feito por meio de telefone no numero 156 e através do site da prefeitura www.petrolina.pe.gov.br.
A sublocação ou a venda de unidades habitacionais do programa do governo federal Minha Casa, Minha Vida é um problema que acontece em todo o pais. Diante disso, as denúncias estão sendo realizadas para o número 156 disponibilizado pela ouvidoria municipal no horário de funcionamento da Prefeitura, das 7h às 13h ou através do site da Prefeitura.
A partir da denúncia, o levantamento é feito através da pesquisa que busca dados que possam comprovar a veracidade dos fatos informados pela população. Os dados são coletados por documentos e também pelas constantes visitas que a equipe da ouvidoria faz aos moradores dos residenciais do Programa Minha Casa, Minha Vida.
Segundo o Secretario Extraordinário de habitação, Edinaldo Lima, depois que a ouvidoria realiza o levantamento encaminha para o Poder Judiciário, que, por sua vez, decide pela reintegração de posse. “Esse trabalho é positivo, pois agiliza o processo e desenvolve um trabalho social justo aos beneficiários do Minha Casa, Minha Vida” explica Edinaldo.
O Minha Casa, Minha Vida financia moradias para famílias com renda até R$ 1.600, cuja prestação social é de 5% do ganho mensal da pessoa beneficiada. As condições de financiamento variam de acordo com a renda familiar. Qualquer dado que seja diferente do estabelecido pelo programa é suficiente para que o beneficiado não esteja apto a participar do mesmo.
O secretario de Habitação continua dizendo que um dos fatores que facilitam o cadastramento de pessoas fora do perfil das famílias atendidas pelo ‘Minha Casa, Minha Vida’ é o fato de Petrolina possuir muitos imóveis não registrados em cartório, e um dos critérios do programa é de que o beneficiário não tenha residência em seu nome.
ASCOM/PMP
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