Para contestar STN, Raquel teve que admitir que Paulo deixou o governo com as contas equilibradas, diz assessoria do ex-governador
A assessoria do ex-governador Paulo Câmara rebateu, por meio de uma nota oficial, que tenha feito aumento de pessoal para prejudicar o futuro governo do PSDB, bem como disse que a ação do governo Raquel Lyra, no STF, contra a Fazenda e a STN do governo Lula, revela nesta quinta pelo Blog de Jamildo, mostram que os números do governo Paulo Câmara (na época PSB) estavam corretos e não com as contas desequilibradas. Veja abaixo os termos:
Prezado Jamildo, sobre o post supracitado:
1- Desde, no mínimo, o ano de 2010 que os gastos com Organizações Sociais de Saude são contabilizados como custeio e não como despesas de pessoal. Entendimento pacificado pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE-PE).
2- Não houve ato de inflar gastos com pessoal em 2022 por meio de reajustes, tendo o citado exercício encerrado com as despesas de pessoal de todos os poderes em 51,27% da Receita. Muito abaixo do limite estabelecido pela Lei de Responsabilidade Fiscal de 60% da Receita Corrente Líquida .
3- A nova interpretação da STN com os gastos referentes a pessoal do Governo Estadual para a nota do Capag de Pernambuco foi o motivo da judicialização no STF.
4. Os reajustes de pessoal em 2022 foram concedidos em março de referido ano, não havendo qualquer relação com o futuro governo eleito apenas no final de outubro de 2022.
A grande conclusão sobre o processo ajuizado contra o Governo Lula pela governadora Raquel é que ela, finalmente, reconhece publicamente que recebeu Pernambuco com as contas equilibradas, fato inclusive que já foi atestado pelo Relatório de Auditoria da Prestação de Contas do Governador 2022, do TCE-PE.
Com informações: JC Online.