Segundo fontes seguras, o Advogado Paulo Santana já comunicou aos seus companheiros da chapa ‘É Hora de Mudar’ sobre a sua desistência da candidatura ao Conselho Federal da OAB e, nas próximas horas, estará oficializando a sua renúncia junto à Comissão Eleitoral da OAB.
Conforme amplamente divulgado nos blogs, a chapa ‘A Ordem avança’, encabeçada pelo Advogado Ronnie Duarte, candidato a presidente da OAB de Pernambuco, entrou com pedido de impugnação de candidatos integrantes da chapa “É Hora de Mudar”, sob a alegação de supostas irregularidades como inadimplência e condenação ético-disciplinar.
Entre os candidatos impugnados está o petrolinense Paulo José Ferraz Santana, candidato a Conselheiro Federal Suplente, e que, embora esteja em dia com a sua anuidade perante OAB-PE, possui inscrição suplementar na Bahia e em Sergipe, ambas apresentando irregularidades.
Um detalhe me chama à atenção: de fato, é muito grave um experiente advogado eleitoral não conseguir viabilizar a sua própria candidatura.
Na Bahia, Paulo Santana está inadimplente com as anuidades de 2012 a 2014 conforme certidão expedida em 29 de outubro de 2015.
Vale destacar que, conforme publicação no site da OAB da Bahia, o nome de Paulo Santana consta da Relação dos advogados Suspensos do Exercício da Advocacia por Infração Disciplinar.
Já em Sergipe, conforme consta da Certidão emitida em 28 de outubro de 2015, pelo Tribunal de Ética e Disciplina da OAB daquele Estado, o candidato Paulo Santana sofreu uma penalidade disciplinar financeira com trânsito em julgado em 22 de julho deste ano.
As mesmas fontes dão conta de que o Advogado teria justificado o inadimplemento com a desculpa de que teria mandado sua secretária pagar os boletos e a mesma só pagou a anuidade de 2015.
O Estatuto da Advocacia e da OAB (Lei Federal 8.906/94), em seu artigo 63, parágrafo 2º, determina que, para as eleições da OAB, os candidatos devem comprovar situação regular junto à OAB, não ter sido condenado por infração disciplinar, entre outros requisitos.
Como se vê, o candidato Paulo Santana não se desincumbiu de preencher os requisitos legais exigidos pela OAB para viabilizar a sua candidatura. Sendo assim, estamos na expectativa do momento em que o Advogado oficializará a sua renúncia.
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