O deputado Paulo Guedes, do PT de Minas Gerais, apresentou uma Proposta de Emenda Constitucional (PEC), adiando as eleições municipais de 2020 para o dia 13 de dezembro, diante da crise do coronavírus. Na proposta, o parlamentar propõe também que primeiro e segundo turnos ocorram na mesma data, com mudanças propostas para a urna eletrônica.
Pelo atual calendário, as eleições estão marcadas para que o primeiro e segundo turnos, ocorram dias 4 e 25 de outubro, respectivamente.
Ainda na PEC do petista, todas as datas do calendário eleitoral de 2020, exceto o prazo limite para registro de novas legendas partidárias, ficariam prorrogadas por no mínimo setenta e sete dias.
Deputado Paulo Guedes, PT-MG (foto internet)
A PEC de Guedes traz uma novidade, no mínimo, inusitada. Para os municípios com mais de 200 mil eleitores, como é o caso de Petrolina, será acrescentado na urna eletrônica um terceiro quesito para o eleitor escolher. No quesito, é perguntado ao eleitor, em quem ele votaria, excluído aquele candidato em que ele acabou de votar, para prefeito como segunda opção. Ou seja, o eleitor votaria no seu candidato do primeiro e do segundo turno no mesmo dia da proposta da PEC, 13 de dezembro.
Para saber o vencedor do pleito, a proposta diz que caso nenhum dos candidatos na apuração do primeiro quesito obtenha a maioria absoluta dos votos, nos termos do art.77 desta Constituição, os votos dados no terceiro quesito serão computados para definição do candidato vencedor em segundo turno, conforme critérios apresentadas na PEC.
No texto do petista, caberá ao Tribunal Superior Eleitoral, promover a revisão do calendário eleitoral e ajustamentos e flexibilizações na aplicação da legislação infraconstitucional, inclusive os relativos a limites e prazo, visando viabilização do
disposto neste artigo”.
“O adiamento tem que ser máximo para defender a vida das pessoas. A manutenção das eleições em 2020 defende a vida da democracia. O segundo turno simultâneo com o primeiro viabiliza o adiamento máximo e proporciona a economia máxima. Os gastos com a realização de uma única ida às urnas é medida de defesa da vida e de economia monumental de recursos que podem ser utilizados em defesa da saúde e da vida”, justificou o deputado Paulo Guedes, autor da PEC.
Os detalhes dessa PEC, podem ser conferidos nesse link: file:///C:/Users/Windows_7/Downloads/PEC%20ELEIC%CC%A7O%CC%83ES%20-.pdf