O deputado federal Danilo Cabral (PSB), eleito vice-presidente da Comissão Especial que vai analisar a PEC do Fundeb (PEC 15/15), instalada na semana passada, defendeu que o texto esteja apto para votação no Plenário da Câmara Federal antes do recesso parlamentar, em julho. “Esta pauta está na ordem do dia, é importante fazermos o nosso trabalho com um senso de urgência, sem prejudicar os debates, claro, pela importância dos recursos do Fundo para o financiamento da educação básica”, afirmou.
O objetivo da Proposta de Emenda à Constituição é tornar permanente o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação, que será extinto em 2020 por força da lei. Para Danilo Cabral, a União deve ampliar sua participação no financiamento no Fundeb. “Ela entra com 10%, e estados e municípios bancam as demais receitas, e com a PEC, vamos ampliar para 30% a presença da União na cesta do Fundo, além de constitucionalizá-lo”, explicou.
Além disso, Danilo Cabral falou sobre a necessidade de conciliar as discussões sobre o Fundeb com a Reforma Tributária, que começa a tramitar amanhã (15) na Comissão de Constituição e Justiça da Casa. “Porque pode haver mudanças nos tributos que compõem a cesta do Fundo”, justificou. O parlamentar acrescentou que a Comissão deveria discutir a ampliação dos 70% nas despesas de pessoal, compatibilizando esta norma do Fundeb com a Lei de Responsabilidade Fiscal e apontar um caminho para equacionar a questão dos índices de reajuste no salário dos profissionais de educação.
Atualmente, o Fundeb é provisório e a discussão é sobre a renovação desse modelo de financiamento da educação. Se a PEC for aprovada, o Fundeb se tornará instrumento permanente de financiamento da educação básica pública, além de ter seu planejamento incluído na ordem social, e com isso, contribuir para a melhoria da educação pública de estados e municípios.
“A comissão será um espaço para aprimorarmos o texto, além de discutirmos as prioridades da proposta”, disse o parlamentar. Na tarde de hoje (14), foi realizada a primeira reunião deliberativa do colegiado. Após deliberação no colegiado, a proposta segue para apreciação pelo Plenário da Câmara dos Deputados. Se aprovada, vai para análise do Senado.
Ascom