As Agências do Trabalho de Pernambuco manterão as atividades em funcionamento, mesmo neste período de isolamento rigoroso no Recife, em Olinda, Jaboatão dos Guararapes, Camaragibe e São Lourenço da Mata. As unidades destes municípios, bem como nas outras cidades, ficarão abertas para atender especificamente às pessoas que já fizeram o agendamento pela internet para dar entrada no Seguro-Desemprego no site www.seteq.gov.br. Quem passar por barreiras policiais a partir do dia 16 ao dia 31 de maio, durante a quarentena, precisa apresentar o comprovante do agendamento do serviço – seja pela tela do celular ou em papel.
Importante destacar que as vagas de atendimentos são limitadas por agências e faltar aos agendamentos já programados – que precisam ser feitos pelo site da SETEQ – pode prejudicar a entrada no Seguro-Desemprego, que tem um prazo de até 120 para ser retirado a partir da data da demissão.
No tocante aos funcionários das agências, eles serão pegos em casa no carro oficial da Secretaria do Trabalho, Emprego e Qualificação de Pernambuco. Caso desejem ir no próprio veículo, a orientação é solicitar uma declaração do empregador, assinada, na qual precisa constar que ele trabalha em serviço essencial. Cada veículo oficial levará três pessoas, incluindo o motorista, respeitando o decreto 49.017 assinado pelo governador Paulo Câmara.
Segundo o secretário do Trabalho, Emprego e Qualificação, Alberes Lopes, Pernambuco foi o primeiro estado do Nordeste a abrir as agências para atendimento presencial para dar suporte às pessoas que não conseguiram dar entrada no Seguro-Desemprego pela internet ou pelo aplicativo da Carteira do Trabalho Digital. A iniciativa pioneira mostrou o respeito aos trabalhadores e trabalhadoras neste momento de pandemia. “As agências são importantes neste momento porque o trabalhador pode dar entrada num direito fundamental, que é o Seguro Desemprego. É muito importante mantermos as portas das agências abertas”, destacou Alberes Lopes, agradecendo o apoio dos servidores. “Sem o apoio deles, muitos pais e mães de família poderiam ficar desamparados neste momento crítico”.
O funcionamento das agências se encaixa no artigo 3º, parágrafo 1, inciso III, em prestação ou utilização de serviços bancários ou atividades análogas. O horário de atendimento vai das 7h às 13h.
O secretário executivo do Trabalho e Qualificação, Álvaro Jordão, reforça que as agências só vão oferecer atendimento exclusivamente às pessoas que já fizeram o agendamento online pelo site da SETEQ e estão com o comprovante em mãos.
Ascom Governo de Pernambuco