No dia 26 de setembro, o instituto Simplex, em parceria com a Rádio CBN, divulgou uma pesquisa realizada em Cabrobó a respeito do cenário político para as eleições de 2024. Após a divulgação da pesquisa, o prefeito da cidade, Galego de Nanai (Elioenai Dias Santos Filho), divulgou nas suas redes sociais que 79% da população aprova a sua gestão. Contudo, após observar a divulgação da pesquisa no Instagram do prefeito e em blogs locais, o Partido Republicanos, representado pelo advogado Tasso Ramos, conseguiu da Justiça Eleitoral uma decisão liminar determinando que o prefeito retire imediatamente das redes sociais a suposta pesquisa, pois não tem registro, a qual está em desobediência à legislação. (Processo nº 0600041-92.2023.6.17.0077).
Advogado Tasso Cruz Ramos
Segundo a decisão do juiz Filipe Ramos Uaquim, a publicação no perfil do Instagram do prefeito se revela mais como uma enquete relacionada a uma suposta aprovação da gestão municipal, trazendo a imagem com índice de aprovação de governo local, sem menção a nome de eventuais concorrentes, tampouco cargo pretendido. Na decisão, consta que na publicação há menção a uma outra pesquisa, realizada pela mesma empresa, em que se menciona candidatos e intenção de votos para as próximas eleições municipais, sem que haja atendimento às exigências legais. O juiz diz que a coincidência da realização e divulgação, bem como da empresa responsável pelas pesquisas, sem que haja qualquer menção a registro, apontam a irregularidade da conduta e a necessidade de retirada imediata da postagem, haja vista que, considerando as informações
preliminares da inicial, há um viés eleitoral subjacente na conduta do representado.
O juiz determina a retirada imediata da publicação da pesquisa, comprovando nos autos em 24 horas, sob pena de multa diária de R$5.000,00 (cinco mil reais).
Confira Decisão Justiça Eleitoral:
Da redação