O ex-diretor de Refino e Abastecimento da Petrobras Paulo Roberto Costa negou nesta terça-feira (10), em depoimento à Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) no Senado que investiga irregularidades na estatal, ter utilizado a companhia para se beneficiar em negócios.
Costa é acusado de receber propina e de participar de esquema de lavagem de dinheiro investigado na Operação Lava Jato, deflagrada pela Polícia Federal em março e cujo processo está sob análise do Supremo Tribunal Federal (STF) em razão de suspeitas de envolvimento de parlamentares no caso.
“Repudio veementemente que a Petrobras era organização criminosa, que tinha outra pessoa que fazia lavagem de dinheiro, que foi dito pela impresa que eu tinha participação nos negócios, repudio. E coloco que a Petrobras não é nada disso do que está se falando. […] Foram colocados dezenas de fatos de situações irreais, que eu repudio veementemente, que a Petrobras era casa de negócios, que existe organização criminosa lá dentro.”
Paulo Roberto foi um dos 13 presos na Operação Lava Jato por suspeita de participar de um esquema de lavagem de dinheiro e evasão de divisas que movimentou cerca de R$ 10 bilhões.
Também foi preso na operação o doleiro Alberto Youssef, acusado de movimentar um mercado clandestino de câmbio. O ex-diretor da estatal foi solto por ordem do ministro Teori Zavascki, do Supremo Tribunal Federal (STF), mas o doleiro continua preso.
Costa é suspeito de receber propina do doleiro para favorecer empresas em contratos para a construção da refinaria de Abreu e Lima, em Pernambuco. Os pagamentos teriam sido feitos entre julho de 2011 e julho de 2012. A obra de Abreu e Lima também é alvo de apuração por suspeita de superfaturamento.
No depoimento aos senadores, Costa afirmou que as acusações de envolvimento no esquema o prejudicaram porque ele passou 35 anos na companhia.
“Isso para mim foi muito ruim porque 35 anos de Petrobras não se joga na lata do lixo. […] Fiquei oito anos na diretoria. Ninguém fica oito anos se ele não zelar pela companhia, não for capaz tecnicamente e eticamente.”
A exemplo de outros depoimentos, a reunião da CPI foi esvaziada porque a comissão exclusiva do Senado foi boicotada pela oposição, que quer concentrar esforços na CPI mista de deputados e senadores.
Por volta de meio-dia – o depoimento começou pouco depois de 10h – apenas os senadores Humberto Costa (PT-PE), Eduardo Suplicy (PT-SP) e Vanessa Grazziotin (PC do B-AM) acompanhavam a fala, além do presidente da CPI, senador Vital do Rêgo (PMDB-PB), e do relator da CPI, José Pimentel (PT-CE). Também participaram ao longo da sessão os senadores Acir Gurgacz (PDT-RO), Anibal Diniz (PT-AC) e Antonio Carlos Rodrigues (PR-SP).
Para Costa, Petrobras fez ‘conta de padeiro’ sobre Abreu e Lima
Ao responder perguntas de senadores, o ex-dirigente negou que tenha ocorrido superfaturamento na obra da refinaria de Abreu e Lima. Segundo o Tribunal de Contas da União (TCU) a obra tinha valor inicial previsto de US$ 2,5 bilhões, mas o custo foi ampliado para US$ 18 bilhões.
Segundo ele, que era presidente do Conselho de Adminsitração da refinaria, houve um “erro” da estatal em divulgar dados sobre o custo da obra antes da realização das licitações. Para ele, houve uma “conta de padeiro”.
“A Petrobras divulgou em 2005 que custaria US$ 2,5 bilhões, e, como declarei à ‘Folha [de S.Paulo]’, esse dado era extremamente preliminar e a Petrobras errou em divulgar esse número. Era muito preliminar. Esse foi o erro que a Petrobras cometeu. […] Não tínhamos ainda projeto da refinaria, DNA do petróleo e não tínhamos feito nenhuma licitação. [..] Não tem sobrepreço, não tem superfaturamento, não tem nada.”
Costa também disse que a escolha de Pernambuco para a construção da refinaria ocorreu por conta da estrutura e do potencial de mercado. “Onde tem porto no Nordeste para receber navio que tem porte para carregar petróleo? No Ceará, Pernambuco e Maranhão.” E, segundo ele, Pernambuco era, entre esses três, o melhor mercado consumidor de derivados de petróleo.
Ex-diretor disse que não participou da compra de Pasadena
O ex-dirigente respondeu ainda perguntas de senadores sobre a compra da refinaria de Pasadena, no Texas. A transação, concretizada em 2006, é alvo de investigações do Ministério Público Federal (MPF) e do TCU devido a suspeitas de irregularidades. Paulo Roberto Costa, que era dirigente da empresa, é um dos investigados por suposto superfaturamento na aquisição.
Costa negou que tenha participado na negociação. “Minha participação na negociação de Pasadena foi nenhuma, porque isso foi coordenado pela área internacional. A parte de negociação não foi participação minha. Quando vim a participar desse assunto, quando foi levado para a diretoria, óbvio que discutimos. Achamos naquele momento que era um bom negócio e isso foi encaminhado para o Conselho de Administração.”
Pasadena foi ‘bom negócio’ na ocasião, diz Costa
Em depoimentos anteriores à CPI, a presidente da Petrobras, Graça Foster, disse que o resumo executivo no qual o Conselho de Administração se baseou para aprovar a aquisição de Pasadena não continha duas cláusulas consideradas “importantes” para o negócio. Em nota oficial divulgada em março, a presidente Dilma Rousseff informou que havia se baseado em um parecer “falho” quando votou favoravelmente à compra porque o documento omitia as cláusulas Put Option e Marlim.
A Put Option determinava que, em caso de desacordo entre os sócios, a outra parte seria obrigada a adquirir o restante das ações. A Marlim garantia à empresa belga Astra Oil, sócia da Petrobras no negócio, um lucro de 6,9% ao ano.
Paulo Roberto Costa, embora tenha afirmado não participar das negociações, disse que considerou que, na ocasião, “foi um bom negócio independente dessas cláusulas”. “No mundo inteiro pode-se fazer pesquisa de aquisições e vai se chegar à conclusão de que essa é uma cláusula comum [Put Option]. E a Marlim era importante para a Astra. Na minha opinião, independente das cláusulas, eu acho que foi um bom negócio para a Petrobras.”
Segundo Costa, a compra era importante pela necessidade de o país investir em refino, e não apenas na produção do petróleo bruto. “Refinaria é algo muito importante e estratégico […]. O Brasil estava numa situação complexa porque estava dependendo, como ainda depende de derivados. Então, na época era uma compra importante.” (G1)
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