O Programa de Erradicação do Trabalho Infantil (PETI) articula um conjunto de ações para retirar crianças e adolescentes com idade inferior a 16 anos da prática do trabalho precoce, exceto quando na condição de aprendiz ,a partir dos 14 anos.
O programa compreende transferências de renda ,prioritariamente por meio do Programa Bolsa família, acompanhamento familiar e oferta de serviços sócio assistenciais atuando de forma articulada com estados e municípios e com a participação da sociedade civil.
O PETI está estruturado estrategicamente em cinco eixos de atuação: Informação e mobilização, com realização de campanhas e audiências públicas; busca ativa e registro no Cadastro Único para programas sociais do Governo Federal; transferência de renda,inserção das crianças ,adolescentes e suas famílias em serviços sócio assistenciais e encaminhamento para serviços de saúde ,educação cultura,esporte, lazer ou trabalho;reforço das ações de fiscalização,acompanhamento das famílias com aplicação de medidas protetivas , articuladas com o Poder judiciário, Ministério Público e Conselhos; e monitoramento.
As localidades onde o programa atende são : João de Deus, Dom Avelar, São Gonçalo,N-10, N-07, N-08, distrito de Uruás , Fernando Idalino, Serrote do Urubu.
Para que a criança ou adolescente seja incluída no programa a Secretaria de Desenvolvimento Social e Cidadania ( Sedesc ) dispõe de uma equipe que visita as localidades para que dentro da abrangência do Centro de Referência e assistência Social ( CRAS) as áreas possam ser contempladas com as ações do programa. Maiores informações podem dadas através do telefone 87.3862-9224 ramal 28 ou ainda na Rua Valério pereira 515 centro Petrolina.
ASCOM
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