A procuradora-geral da República em exercício, Helenita Acioli, declarou, nesta quinta-feira (12), que vai solicitar a prisão imediata dos condenados no processo do mensalão, se o plenário do STF (Supremo Tribunal Federal) decidir rejeitar os recursos que permitem um novo julgamento.
Segundo Helenita, se os ministros decidirem não admitir os embargos infringentes, ela vai pedir a palavra no fim da sessão, na próxima quarta-feira (18), para solicitar a conclusão do caso e a imediata execução das penas.
— Vou pedir a palavra, no final do julgamento, para falar do julgamento em si e pedir para decretar o trânsito em julgado para que as penas possam começar imediatamente a execução. Porque se não pode mais nenhum tipo de recurso, é claro que tem que transitar em julgado.
No entanto, se o plenário do Supremo decidir aceitar uma nova fase de recursos, com a possibilidade de novo julgamento para 12 dos 25 condenados, o procuradora-geral da República vai estudar o que pode ser feito.
Segundo ela, há precedentes no Judiciário que permitem a prisão dos condenados que não recorreram.
— Se for aceito [o embargo infringente], tem que ver o que vamos fazer com os que não recorreram. Tudo pode ir já para o processo de execução, e tem precedentes também dizendo que, inclusive, já pode ser executada a pena. Cada caso é um caso.
Possíveis beneficiados
Se o Supremo decidir pela aceitação dos embargos infringentes, os condenados que receberam quatro votos pela absolvição podem pedir um novo julgamento. É o caso do deputado João Paulo Cunha (PT-SP), na condenação por lavagem de dinheiro, e do ex-ministro José Dirceu, no crime de formação de quadrilha.
João Cláudio Genu e Breno Fischberg também foram condenados por lavagem de dinheiro por seis votos a quatro e podem ter um novo julgamento.
No crime de formação de quadrilha, o deputado José Genoino (PT-SP), o ex-tesoureiro do PT Delúbio Soares, o publicitário Marcos Valério, além de Kátia Rabello, Ramon Hollerbach, Cristiano Paz e José Roberto Salgado podem ser beneficiados com uma nova decisão, por também terem recebido quatro votos pela absolvição.
A ex-funcionária de Marcos Valério Simone Vasconcelos também recebeu quatro votos favoráveis no crime de quadrilha, mas a punição prescreveu. Mesmo assim, a defesa quer um novo julgamento, se os embargos infringentes forem aceitos. (R7)
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