A Câmara dos Deputados vai votar nesta terça-feira (24) a proposta que limita o ICMS a 17% de forma ampliada: além de limitar o imposto estadual em energia e combustíveis, a proposta que deve ir ao plenário hoje também deve criar este teto para telecomunicações e transporte coletivo.
Isso foi definido em reunião entre o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), parlamentares da oposição e o autor e relator da proposta, os deputados do União Brasil Danilo Forte (CE) e Elmar Nascimento (BA).
De acordo com Forte, o projeto tem potencial de baixar entre 9% e 12% o valor da gasolina e 11% na conta de luz. Não há estudos sobre os preços das telecomunicações e transportes públicos. Os estados temem forte queda de arrecadação.
Com combustíveis e energia, as perdas dos estados podem chegar a R$ 100 bilhões por ano. Por outro lado, outros estudos indicam que o preço do diesel poderia subir em 12 estados caso eles decidissem adotar a alíquota limite de 17%
(G7 Petrolina).