A EPTTC está iniciando trabalho de elaboração do Plano Diretor de Mobilidade e Transporte Urbano de Petrolina. O programa de atividades segundo, Paulo Valgueiro, diretor-presidente da Empresa Petrolinense de Trânsito e Transporte Coletivo, possui sete etapas previstas são elas: Análise Prévia, Escopo de Atividades Previstas, Levantamento de Dados e Pesquisas, Diagnóstico, Prognóstico, Identificação dos Problemas e Propostas, Discussão das Propostas e Consolidação do Plano, Institucionalização do Plano.
Cada etapa tem uma finalidade. A Análise Prévia tem como objetivo caracterizar uma expectativa do que poderá vir a ser Plano e organizar previamente as fontes de informação e consulta. Onde será feito um pré-diagnóstico da situação da mobilidade no município, identificando os modos de transportes e as características espaciais relevantes (principais bairros, zonas e corredores a serem considerados).
O Plano Diretor de Mobilidade e Transporte Urbano vai atender as exigências do Ministério das Cidades deve contemplar pelo menos os seguintes temas:
§ Diretrizes e instrumentos para a difusão dos conceitos de mobilidade;
§ Diretrizes para avaliação dos impactos ambientais e urbanísticos dos sistemas de transportes;
§ Diretrizes e normas gerais para o planejamento integrado da gestão urbana e de transportes;
§ Diretrizes normas gerais e modelo para a participação da população no planejamento e acompanhamento da gestão do transporte;
§ Diretrizes para a execução continuada dos instrumentos de planejamento;
§ Diretrizes e meios para a acessibilidade universal;
§ Diretrizes e meios para a difusão de circulação em condições seguras e humanizadas;
§ Diretrizes e modelo de gestão pública da política de mobilidade urbana.
Além dos itens fundamentais, é necessário identificar nesse momento inicial se algum dos seguintes temas especiais também deverá ser abordado no Plano Diretor:
§ Acessibilidade, transporte coletivo e escolar para a área rural;
§ Implantação e qualificação de calçadas e áreas de circulação a pé;
§ Criação de condições adequadas à circulação de bicicletas;
§ Infraestrutura viária e equipamentos para o transporte coletivo;
§ Organização do transporte coletivo para demandas futuras;
§ Integração no transporte coletivo;
§ Modelo de financiamento para investimentos associando ações urbanas e de transporte diretrizes para a sua implementação;
§ Sistema viário de interesse metropolitano;
§ Modelo tarifário de transporte coletivo;
§ Modelo de organização do transporte de carga em áreas urbanas;
§ Sistema viário estrutural;
§ Organização da circulação em áreas centrais e polos locais;
§ Sistemática para avaliação permanente da qualidade do serviço de transporte coletivo e de indicadores de trânsito.
Após passear por todas as etapas para a institucionalização do Plano será produzida uma minuta de projeto de lei dispondo sobre as diretrizes da mobilidade no município e as gestões políticas e legislativas associadas. Será feita uma seleção do conteúdo original do Plano para separar assuntos que são tratados pelo poder Legislativo (normas e diretrizes) dos assuntos tratados pelo poder Executivo Municipal (desenvolvimento de projetos e investimentos).
A apresentação do Plano das Diretrizes será explanada pela primeira vez nesta sexta-feira (06), durante Audiência Pública, realizada na Câmara Municipal de Petrolina. A previsão para conclusão da elaboração do Plano Diretor de Mobilidade e Transporte Urbano de Petrolina é de oito meses. A perspectiva do prefeito Julio Lossio após a conclusão do Plano Diretor é que o município inicie o processo de licitação para o sistema de transporte coletivo. Pretendendo assim sanar todas as falhas no sistema de transporte no município.
Ascom PMP
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