O Ceará é o primeiro estado brasileiro a receber o lançamento do Plano Safra Agricultura Familiar 2015-2016. O anúncio foi feito durante solenidade comandada pelo governador Camilo Santana (PT) e o ministro do Desenvolvimento Agrário, Patrus Ananias, nesta quarta-feira (29), no Palácio da Abolição em Fortaleza. Para o Estado, está previsto um montante de R$ 689 milhões para a assinatura de cerca de 140 mil novos contratos de financiamento de projetos da agricultura familiar e agroindústrias. Eles poderão ser contratados via programas como o Fundo Estadual de Desenvolvimento da Agricultura Familiar (Fedaf), Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf), além de outros.
O pequeno produtor que se interessar pelo novo programa pode procurar a Empresa de Assistência Técnica e Extensão Rural do Ceará (Ematerce) para receber orientações técnicas. Com o projeto pronto, ele deve buscar instituições como o Banco do Nordeste (BNB) ou o Banco do Brasil para se inscrever na linha de crédito.
“O Plano Safra prevê recursos garantidos, com juros subsidiados e negativos, do Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf), entre outros programas de crédito. Esse é um dinheiro que auxiliará os agricultores a comprar suas rações, animais, aparelhagens para produção de leite, comprar de veículos para ajudar a distribuir a sua produção. Tudo para que possa melhorar a produção agrícola e pecuária”, celebrou o governador Camilo Santana.
Para o ministro, o pioneirismo cearense se dará inclusive nas questões agrárias de todo o Nordeste. “Os caminhos do Brasil passam pelo Ceará, que foi o primeiro estado que aboliu a escravidão. Por isso quero que o estado também seja lembrado, no futuro, por cumprir o princípio da função social da terra”, destacou Patrus Ananias. O recurso total de R$ 28,9 bilhões, para operações de custeio e investimento na agricultura familiar em todo o país, foi anunciado pela presidente Dilma Rousseff no último mês de junho.
Mais ações no Ceará
Além do crédito, o MDA vai ampliar os serviços de Assistência Técnica e Extensão Rural (Ater) no estado. Ao todo, mais de 45 mil famílias de agricultores cearenses serão atendidos por mais de 900 técnicos. O Plano Safra também prevê chamadas de Ater para: 1,2 mil jovens; três mil agricultores que praticam agroecologia; e mais de seis mil famílias atendidas pela Ater Sustentabilidade.
Os Programas de Alimentação Escolar (Pnae) e de Aquisição de Alimentos (PAA) vão comprar da agricultura familiar local mais de R$ 20 milhões. Além do valor, há ainda a estimativa de R$ 190 milhões destinados à compra da alimentação escolar no estado, sendo, no mínimo, 30% (R$ 56,9 milhões) da agricultura familiar. ” Nós ampliamos, não só o “Garantia Safra” – que é o pioneiro no número de assegurados -, mas como o crédito fundiário. O Plano Safra é a garantia de cidadania e sustentabilidade dos homens e mulheres do campo. São essas famílias que também garantem os alimentos para os nossos irmão cearenses todos os dias”, comentou Camilo.
Acordo
Além do plano, foi assinado também durante a solenidade o Acordo de Cooperação Técnica com Assinatura da Mensagem do Projeto de Lei de Territorialização. Foram entregues três escrituras públicas da terra, de forma simbólica, situada no município de Choró. O espaço, que compreende a Fazenda Lagoinha, financiado através do programa de crédito fundiário, conta com uma área total de 1.564,3466 hectares e atenderá 52 famílias que pertencem à Associação dos Produtores da Fazenda Lagoinha, beneficiadas com o acesso à terra por meio do Pronaf.
(Com informações do Governo do Estado)