A Secretaria de Cidadania realizou na manha da segunda-feira (16), uma reunião com o Conselho Municipal de Defesa dos Direitos das Crianças e Adolescentes (CMDDCA) para apresentação e aprovação do Plano Municipal da Infância e Adolescência (PMIA). Na oportunidade, a presidente do CMDDCA), Rozinete Coelho abriu os trabalhos e falou da importância do plano e em seguida passou a palavra para Célia Regina Carvalho, secretária de Cidadania. A secretária explicou que a elaboração do Plano Municipal da Infância e Adolescência (PMIA), precisa da intersetorialidade para que traga resultados cada vez mais positivos para a cidade.
Petrolina nos últimos anos vem fazendo seu papel, deliberando políticas com foco nas crianças e nos adolescentes. A aprovação do Plano Municipal da Infância e Adolescência (PMIA),constitui um passo importante na priorização da criança, desde a primeira infância como sujeitos de direito.
“O Conselho Municipal de Defesa dos Direitos das Crianças e Adolescentes (CMDDCA), sendo inserido nesse plano é a garantia da efetividade, execução e acima de tudo da continuidade do plano das políticas públicas para nossas crianças e adolescentes que são os os verdadeiros agentes de direito. A reunião com o Conselho é Fundamental. Estamos diante de um plano que irá nortear as políticas públicas municipais no que diz ao futuro da criança e adolescente Petrolinense.”- Afirmou Célia Regina Carvalho,Secretária de Cidadania .
O Conselheiro José Vieira que estava representando os Pequenos Trabalhadores de Petrolina (PETRAPE) disse estar feliz com a aprovação do plano , e agora se diz satisfeito em vista a continuidade dessa política que perpassa os interessses políticos. “ Essa é uma oportunidade importante para que ações articuladas entre governo e sociedade civil sejam de fato consolidadas em nosso município, Estou feliz por ver que haverá continuidade, não importando o prefeito que esteja no cargo” Frisou o Conselheiro.
A construção do PMIA visa à garantia absoluta da prioridade à criança e ao adolescente no planejamento e na execução das políticas públicas municipais, conforme o previsto no artigo 227 da Constituição Federal e no artigo 4º do ECA, o Estatuto da Criança e do Adolescente. Além disso, a existência de um plano dessa natureza pontua na avaliação do Prêmio Prefeito Amigo da Criança, da Fundação ABRINQ, que avalia os quatro anos de administração dos prefeitos que concorrem ao prêmio.
O plano foi aprovado pelo Conselho Municipal de Defesa dos Direitos das Crianças e Adolescentes (CMDDCA), e agora segue para Câmara de Vereadores de Petrolina para análise dos Edis para que se torne Lei.
A vigência do Plano cobrirá o período de 2014/2023, conforme orientações do CONANDA (Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente).
Assessoria de Cidadania/ASCOM
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