Políticas públicas à causa animal voltam a ser tema em Pernambuco

O respeito a toda forma de vida e a defesa dos direitos dos animais são lemas para pessoas que decidiram “arregaçar as mangas” e fazer a diferença protegendo-os. A maior luta deste grupo é fazer com que o poder público crie mecanismos de defesa mais rígidos para punir agressores. Em Pernambuco, os esforços de ativistas, protetores, tutores e políticos que levantam a bandeira animal têm dado certo: as políticas públicas voltadas ao tema estão avançando. A pauta para o semestre legislativo que inicia em agosto com a retomada das atividades na Assembleia está repleta dessas iniciativas, capitaneadas pelo deputado estadual Romero Albuquerque (UB).

Entre os projetos, serão discutidas a criação da Comissão de Proteção e Defesa dos Direitos dos Animais e do Conselho Tutelar Animal, a proibição da venda de cães e gatos em sites e plataformas online, a punição mais severa contra rinhas de galo e a implementação da Semana Estadual de Conscientização sobre a Guarda Responsável e o Controle Populacional Animal.

Já no primeiro semestre, Albuquerque movimentou os embates na Comissão de Legislação e Justiça quando tentou proibir o uso de esporas pontiagudas na montaria de cavalos, e quando quis realocar R$15 milhões do orçamento do Governo do Estado para implantação de políticas públicas voltadas à proteção e bem-estar animal em Pernambuco. A gestão Raquel Lyra articulou a rejeição da última proposta.

Na Alepe, o deputado conseguiu aprovar importantes medidas que reforçam o Código Estadual de Proteção aos Animais e fecham o cerco contra o crime de maus-tratos.

Romero é autor das leis 16.835/2020, que aumentou o valor da multa a ser paga por agressores e tutores flagrados ou denunciados por abandono; 16.727 e 16.754/2019, que proíbem, respectivamente, manter animais amarrados ou acorrentados e o uso e venda de coleiras de choque em cães de todo o estado; 17.663/2022, que proíbe venda de anticoncepcionais para animais. Além de outras medidas já aprovadas ou ainda em discussão na Alepe.

O parlamentar defensor dos animais também é coautor da Lei 17.195/2021, que proíbe a soltura de fogos barulhentos no estado. Romero espera, agora, a aprovação do PL 134, que proíbe o uso de veículos de tração animal.

“Essas conquistas ainda são poucas, mas são importantes vitórias para nós que defendemos a causa e, principalmente, para os animais. A ideia de que eles foram criados para servir o homem e que, por isso, são seres inferiores, pouco a pouco será substituída pela consciência de que eles não são posses dos humanos e que tratá-los com respeito não é um favor, mas uma obrigação de todos”, completa.