Política

Prefeita de Afrânio consulta TCE-PE para saber se pode empregar parentes na administração municipal sem concurso

imageA prefeita de Afrânio, no Sertão do São Francisco, Lúcia Mariano (PSB), bem que poderia passar sem essa. Ela fez uma consulta ao Tribunal de Conta do Estado de Pernambuco (TCE-PE), sobre a possibilidade de empregar parentes na Prefeitura. De acordo com a consulta, a prefeita pergunta a Corte de Contas do estado, se pode autorizá-la a contratar parentes em primeiro, segundo e terceiro graus e a forma de acesso seria a análise curricular, ou seja, burlando a Constituição Federal que diz que para ocupação de cargos públicos o processo legal é o concurso público

Nessa pergunta desastrosa, a prefeita também esqueceu outra lei: a antinepotismo, que proíbe a contratação de parentes até terceiro grau, de administradores e ocupantes de cargos públicos. A lei pôs fim ao nefasto comportamento que existia, principalmente nas prefeituras brasileiras, quando prefeitos ou prefeitas transformavam o poder público municipal em verdadeiros cabides de emprego. Isso pode até existir ainda, especialmente nas cidades, principalmente no interior, mas quando descoberto, os gestores são responsabilizados e os parentes demitidos.

A população de Afrânio merece no mínimo uma explicação da prefeita Lúcia Mariano quanto a este tipo de questionamento ao TCE-PE, até porque existia um concurso realizado na gestão passada que foi anulado, segundo a administração atual, por irregularidades. Então como ela pode chegar a essa altura e querer saber se tem direito de contratar parentes na administração? A resposta está com a prefeita.

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