Por meio do Decreto Nº 49/2020, a Prefeita do município de Dormentes, Josimara Cavalcanti, no uso de suas atribuições constitucionais e legais, e considerando que o Ministério da Saúde, por meio da Portaria N.º 188, de 03/02/2020, declarou emergência em Saúde Pública de importância nacional em decorrência da infecção humana pelo Novo Coronavírus (Covid-19). A prefeita resolve estabelecer medidas temporárias no âmbito do território de DORMENTES/PE, em prevenção ao contágio pelo Novo Coronavírus (COVID-19) e dá outras providências.
A gestora ressalta que na data de 11 de março de 2020, a OMS – Organização Mundial da Saúde declarou que a COVID-19, nova doença causada pelo Novo Coronavírus, denominado SARS-CoV-2, é uma pandemia.
O Decreto Municipal disciplina medidas temporárias de prevenção ao contágio pelo Novo Coronavírus (COVID-19), as quais deverão ser cumpridas integralmente por todos os órgãos da administração da Prefeitura Municipal de Dormentes Estado De Pernambuco.
Além da população em geral; o Artigo. 2º ressalta que ficam suspensos todos os eventos públicos e particulares, sejam eles de caráter cultural, religioso ou comemorativo. Já Art. 3º. Assegura que ficam canceladas todas as viagens de servidores da Prefeitura Municipal de DORMENTES/PE para cidades aonde haja casos comunitários ou locais do COVID-19.
Confira a íntegra do Decreto 49/2020, aqui.