A vereadora Cristina Costa não entendeu as explicações do prefeito Miguel Coelho ao vetar o Projeto de Lei n°005/2019 que pede transparência da destinação de valores da multa de trânsito para cada área beneficiada em Petrolina. O veto do prefeito foi tomado ciência na manhã da última segunda (13). O PL foi aprovado pelo Legislativo por unanimidade em 7 de fevereiro deste ano, mas o chefe do executivo municipal alegou que o documento invade competência privativa da União, mesmo quando no dispositivo legal e constitucional, o Legislativo solicita clareza na divulgação no Portal da Transparência de forma democrática.
O objetivo do PL é estabelecer a obrigação da publicação mensal no Portal Oficial da Prefeitura Municipal de Petrolina, tornando as infrações e os valores correspondentes tornando essas informações de domínio público. A proposta vetada pelo prefeito, é que todos tenham acesso as informações sobre a gestão financeira ao dinheiro recolhido nas multas aplicadas em Petrolina. “Com essa atitude o prefeito mostra mais uma vez que não quer transparência de sua gestão e não quer explicar a população sobre a aplicação dos recursos das multas no município, esclarecendo até as contradições questionadas pelos munícipes de Petrolina. Essa atitude nos leva a crer que o prefeito não quer que a população tome consciência. Assim, a população vai continuar questionando sobre uma possível ‘indústria de multas'”, disse Costa informando que acionará o Ministério Público, com o apoio da Bancada de Oposição.
Portanto, o prefeito Miguel Coelho vetou em sua totalidade o PL que dispõe sobre divulgação no Portal da Transparência da destinação de multas de trânsito em Petrolina, de autoria da vereadora Cristina Costa e aprovada por unanimidade pelos vereadores da Casa Plínio Amorim. O veto retornará para a apreciação dos vereadores da Casa. “Esperamos que não haja uma debandada dos vereadores e que os colegas ajam como defensores dos direito do povo e não como aliados do prefeito”, concluiu Costa, durante entrevista à imprensa na manhã desta terça (14) na Câmara de Vereadores.
Confira:
Informações da Bancada de Oposição