A Prefeitura de Juazeiro divulga os projetos Paternidade Responsável e Viver com Cidadania, do Ministério Público do Estado da Bahia (MP-BA). A iniciativa possibilita a regularização da documentação de crianças, adultos e idosos, além de questões relacionadas à pensão alimentícia. Os projetos também viabilizam a realização de exames de DNA gratuitos para famílias de baixa renda.
A ação vai ser realizada no período de 27 de novembro a 1º de dezembro, das 8 às 17h na Orla II de Juazeiro, a entrega das senhas de atendimento será das 8h às 12h.
Para a prefeita Suzana Ramos, a parceria com o MPBA busca garantir a dignidade de todos os cidadãos em ter seus documentos regularizados. “Nós sabemos da importância da documentação na busca de outros serviços. É uma questão de cidadania. Nossa gestão sempre vai contribuir com as iniciativas que promovem os direitos de nossa população”, ressaltou Suzana Ramos.
Serviços
– Orientações jurídicas;
– 2ª via de Certidão de Nascimento e de Casamento;
– Readequação do Registro de Nascimento para população LGBT;
– Crianças sem RN;
– Casos de crianças só com o nome da mãe no RN;
– Idosos sem documentos;
– Nos casos de realização DNA, o exame será coletado na hora e o resultado com 30 dias;
– Nos casos de reconhecimento de paternidade com o pai falecido, levar os dois avós paternos;
– Em alguns casos, se a mãe não estiver presente, o responsável legal será o Conselho Tutelar.
Texto: Lucas Matheus- Ascom PMJ