A Prefeitura de Juazeiro, por meio da Secretaria da Fazenda (Sefaz), realizará nesta quinta-feira (2), às 15h, no auditório da Escola de Gestão de Pessoas (EGESP), um curso de retenção de imposto de renda retido na fonte de forma ampla. A capacitação será ministrada pelo Auditor e superintendente da Sefaz, Raimundo Francisco Filho. A EGESP fica no 2º andar do prédio da Prefeitura de Juazeiro.
O treinamento tem o objetivo de atualizar o conhecimento para que os servidores possam cumprir as obrigações tributárias, tornando-os aptos a realizar a retenção e o recolhimento dos tributos, obedecendo a legislação tributária. O público-alvo é o setor de contabilidade: empenho e liquidação, e abrangerá os servidores da Prefeitura, Secretaria da Saúde (Sesau), Educação (Seduc), Serviço de Água e Saneamento Ambiental (SAAE) e Câmara de Vereadores.
“Com a publicação do Decreto n° 236/2022 em 06/05/2022, a partir de julho de 2022, o Município passou a fazer a retenção do IR na fonte, de forma ampla, aplicando-se as alíquotas estabelecidas no Anexo I, da Instrução Normativa da Receita Federal. Até agora, a análise para a definição da alíquota a ser aplicada a cada caso é feita pelo Auditor Fiscal plantonista. Mas essa análise é feita em até dois dias da solicitação. Porém, para atender às exigências do SIAFIC, essa análise precisa ser feita diariamente. Para tanto, faz-se necessário treinar o pessoal envolvido no processo de empenho e de liquidação de todas as Secretarias – fontes pagadoras – e Autarquias do Município e também da Câmara Municipal de Vereadores”, explica Raimundo.
