Mas um projeto do Parlamentar Gaturiano Cigano será votado hoje (12), de LEI de Nº. 005/2022, se for sancionado pela Prefeitura de Petrolina será com intuito de ajudar a população com a isenção do IPTU, sendo nomeado como IPTU SOCIAL.
O objetivo é atender as pessoas que não têm condições de arcar com o adimplemento do Imposto Predial Territorial Urbano.
Sabendo que várias famílias de baixa renda já passam por muitas dificuldades para sobreviverem e, com a isenção do IPTU será fundamental essa aprovação deste projeto de lei, pois este contribui para a construção de uma sociedade mais justa, como designa a Constituição.
Segue abaixo o anexo do Projeto de Lei, informando seus benefícios e justificativas:
Gabinete Parlamentar